A atuação do juiz de garantias no juízo de admissibilidade da ação penal como condição indispensável a um processo penal acusatório

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Autor(es): dc.contributorSilveira, Marco Aurélio Nunes da, 1979--
Autor(es): dc.contributorUniversidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Direito-
Autor(es): dc.creatorFonseca, Gabriel Valdomiro Mielniczki-
Data de aceite: dc.date.accessioned2025-09-01T11:06:32Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2025-09-01T11:06:32Z-
Data de envio: dc.date.issued2023-05-22-
Data de envio: dc.date.issued2023-05-22-
Data de envio: dc.date.issued2022-
Fonte completa do material: dc.identifierhttps://hdl.handle.net/1884/82725-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/1884/82725-
Descrição: dc.descriptionOrientador: Marco Aurélio Nunes da Silveira-
Descrição: dc.descriptionMonografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direito-
Descrição: dc.descriptionInclui referências-
Descrição: dc.descriptionResumo: Após grande hiato entre a opção constitucional pelo princípio acusatório e a reforma da legislação processual penal, a Lei 13.964/2019 introduziu o instituto do juiz de garantias, que passa a ser o responsável pelo recebimento da peça acusatória. Por se tratar de decisão que tem o condão de alterar o status da parte de investigado para réu, trazendo com isso diversas penalizações indiretas, o ato mereceanálise aprofundada. Sendo assim, o presente artigo buscou investigar os aspectos e as consequências da atuação do juiz garante nesse momento processual, especialmente se isso contribuirá na busca pela imparcialidade do magistrado responsável pelo julgamento do feito. Para tanto, foram abordados breves aspectos como foram analisados aspectos da decisão de recebimento da denúncia em si. Posteriormente, o presente trabalho abordou o instituto do juiz de garantias e a sua atuação no juízo de admissibilidade da peça acusatória. Para tanto, lançou-se mão de instrumentos fornecidos pela Teoria da Dissonância Cognitiva, como o Efeito Primazia e a busca seletiva de informações. A metodologia empregada é a pesquisa do tipo bibliográfica, por meio da análise de livros, artigos e estudos empíricos, bem como documentos brasileiros, da legislação e da jurisprudência nacionais.-
Descrição: dc.descriptionAbstract: After a large gap between the constitutional option for the accusatory principle and the reform of criminal procedural legislation, Law 13.964/2019 removed the institute of the guarantee judge, who becomes responsible, among other things, for receiving the complaint. As it is a decision that has the power to change the status of the party from investigated to defendant, bringing with it several indirect penalties, the act deserves in-depth analysis. Therefore, this article sought to investigate the aspects and consequences of the guaranteed judge's performance at this procedural moment, especially if this will contribute to the search for the impartiality of the magistrate responsible for the judgment of the case. To this end, brief aspects of the accusatory principle and Law 13.964/2019, the so- - examined, as well as aspects of the decision to receive the complaint itself. subsequently, the present work addressed the institute of the guarantees judge and his performance in the admissibility judgment of the accusatory piece. To this end, instruments provided by the Theory of Cognitive Dissonance were used, such as the Primacy Effect and the selective search for information. The methodology used is bibliographic research, through the analysis of books, articles and empirical studies, as well as Brazilian documents, legislation and national jurisprudence.-
Formato: dc.format1 recurso online : PDF.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
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Palavras-chave: dc.subjectAcusação (Processo penal)-
Palavras-chave: dc.subjectJuízes-
Título: dc.titleA atuação do juiz de garantias no juízo de admissibilidade da ação penal como condição indispensável a um processo penal acusatório-
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