Manobras desconstituintes na área da educação e a elitização do ensino superior

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Autor(es): dc.contributorChueiri, Vera Karam de, 1963--
Autor(es): dc.contributorUniversidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Direito-
Autor(es): dc.creatorLino, Flavia Alessandra Cordeiro-
Data de aceite: dc.date.accessioned2025-09-01T11:29:07Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2025-09-01T11:29:07Z-
Data de envio: dc.date.issued2023-05-18-
Data de envio: dc.date.issued2023-05-18-
Data de envio: dc.date.issued2022-
Fonte completa do material: dc.identifierhttps://hdl.handle.net/1884/82689-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/1884/82689-
Descrição: dc.descriptionOrientadora: Vera Karam de Chueiri-
Descrição: dc.descriptionMonografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direito-
Descrição: dc.descriptionInclui referências-
Descrição: dc.descriptionResumo: O presente artigo discute a adoção de manobras desconstituintes na área da educação durante o governo de Jair Bolsonaro e demonstra como tais medidas contribuíram para a elitização do ensino superior e para a erosão da democracia brasileira. A primeira parte apresenta as teorias dos principais autores e autoras que analisam o fenômeno da erosão da democracia nos dias atuais. Na segunda parte é feito um panorama do contexto da eleição de Jair Bolsonaro e das posições defendidas pelo ex-presidente e por integrantes do seu governo no campo da educação. Na terceira parte são apresentadas as práticas desconstituintes adotadas pelo pelo governo federal entre 2019 e 2022 que resultaram no enfraquecimento do sentido público da educação, cuja consequência foi a dificuldade de acesso de grupos menos favorecidos ao ensino superior bem como a permanência destes nas instituições de ensino. Ao final, conclui-se que a estratégia utilizada para desmantelar a educação superior pública foi a asfixia orçamentária, através de cortes de verbas que ameaçaram a continuidade das atividades das universidades públicas, a permanência e o acesso de estudantes baixa renda ao ensino superior e comprometeram seriamente a produção científica nacional em um cenário de visível retrocesso após anos de avanços no campo da ampliação do acesso à educação superior.-
Descrição: dc.descriptionAbstract: This article discusses the adoption of deconstituent maneuvers in the field of education during Jair Bolsonaro's government and demonstrates how such measures have contributed to the elitization of higher education and the erosion of Brazilian democracy. The first part presents the theories of the main authors who analyze the phenomenon of democratic erosion in current times. The second part provides an overview of the context of Jair Bolsonaro's election and the positions advocated by the former president and members of his government in the field of education. The third part presents the deconstituent practices adopted by the federal government between 2019 and 2022, which resulted in the restriction of university autonomy for political and ideological reasons and in the weakening of the public sense of education, leading to difficulties in access to higher education for disadvantaged groups and their retention in educational institutions. In conclusion, it is argued that the strategy used to dismantle public higher education was budget suffocation, through budget cuts that threatened the continuity of activities in public universities, as well as the access and retention of low-income students in higher education, and seriously compromised the national scientific production in a context of visible setback after years of advances in the field of expanding access to higher education.-
Formato: dc.format1 recurso online : PDF.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
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Palavras-chave: dc.subjectDireito constitucional-
Palavras-chave: dc.subjectEnsino superior-
Título: dc.titleManobras desconstituintes na área da educação e a elitização do ensino superior-
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