A expansão da responsabilidade civil e alguns de seus novos filtros

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Autor(es): dc.contributorRuzyk, Carlos Eduardo Pianovski, 1977--
Autor(es): dc.contributorUniversidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Direito-
Autor(es): dc.creatorPrezepiorski, Eduardo Fantin-
Data de aceite: dc.date.accessioned2025-09-01T10:39:49Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2025-09-01T10:39:49Z-
Data de envio: dc.date.issued2023-05-16-
Data de envio: dc.date.issued2023-05-16-
Data de envio: dc.date.issued2022-
Fonte completa do material: dc.identifierhttps://hdl.handle.net/1884/82633-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/1884/82633-
Descrição: dc.descriptionOrientador: Carlos Eduardo Pianovski Ruzyk-
Descrição: dc.descriptionMonografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direito-
Descrição: dc.descriptionInclui referências-
Descrição: dc.descriptionResumo: Este trabalho busca apresentar algumas realidades recentes na disciplina jurídica da responsabilidade civil. Descreve-se, inicialmente, fatores que tendencialmente levam a uma ampliação da responsabilidade civil. Em um segundo momento, apresenta-se um movimento que se coloca como de contenção a esta ampliação, como uma contraforça à expansão da responsabilidade civil. Apontam-se como fatores de expansão da responsabilidade civil a erosão da culpa e do nexo de causalidade enquanto filtros da reparação, o alargamento no conceito de dano este movimento capitaneado pelas vicissitudes da categoria do dano moral e o alvorecer de ideias associadas a uma multifuncionalização da responsabilidade civil, com destaque à paulatina aceitação de sua função punitiva. Adiante, apresentam-se construções doutrinárias que se colocam como esforços de contenção à expansão da responsabilidade: inicialmente, a restrição dos danos morais ora ao âmbito dos direitos de personalidade ora a substratos da dignidade humana; ainda, preocupações com a possibilidade de os interesses do causador do dano serem juridicamente legítimos, com a abertura para o sopesamento; e, por fim, as resistências a uma multifuncionalização da responsabilidade, notadamente a sua função punitiva. Ao final, apresentam-se algumas resistências jurisprudenciais à expansão da responsabilidade civil, através do conceito de "mero dissabor da vida cotidiana".-
Descrição: dc.descriptionAbstract: This work seeks to present some recent realities in the legal discipline of civil liability. Initially, factors that tend to lead to an expansion of civil liability are described. In a second moment, a movement that presents itself as a containment of this expansion is presented, as a counterforce to the expansion of civil liability. The factors of expansion of civil liability are pointed out as the erosion of fault and causality nexus as filters of repair, the widening of the concept of damage - this movement led by the vicissitudes of the category of moral damage - and the dawn of ideas associated with a multifunctionalization of civil liability, with emphasis on the gradual acceptance of its punitive function. Next, there are doctrinal constructions that present themselves as efforts to contain the expansion of liability: initially, the restriction of moral damages either to the scope of personality rights or to substrates of human dignity; still, concerns about the possibility of the interests of the damage cause being legally legitimate, with the opening for balancing; and finally, resistance to multifunctionalization of liability, notably its punitive function. In the end, some judicial resistances to the expansion of civil liability are presented through the concept of "mere disappointment of daily life".-
Formato: dc.format1 recurso online : PDF.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
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Palavras-chave: dc.subjectResponsabilidade (Direito)-
Palavras-chave: dc.subjectDanos morais-
Título: dc.titleA expansão da responsabilidade civil e alguns de seus novos filtros-
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