
Atenção:
O eduCAPES é um repositório de objetos educacionais, não sendo responsável por materiais de terceiros submetidos na plataforma. O usuário assume ampla e total responsabilidade quanto à originalidade, à titularidade e ao conteúdo, citações de obras consultadas, referências e outros elementos que fazem parte do material que deseja submeter. Recomendamos que se reporte diretamente ao(s) autor(es), indicando qual parte do material foi considerada imprópria (cite página e parágrafo) e justificando sua denúncia.
Caso seja o autor original de algum material publicado indevidamente ou sem autorização, será necessário que se identifique informando nome completo, CPF e data de nascimento. Caso possua uma decisão judicial para retirada do material, solicitamos que informe o link de acesso ao documento, bem como quaisquer dados necessários ao acesso, no campo abaixo.
Todas as denúncias são sigilosas e sua identidade será preservada. Os campos nome e e-mail são de preenchimento opcional. Porém, ao deixar de informar seu e-mail, um possível retorno será inviabilizado e/ou sua denúncia poderá ser desconsiderada no caso de necessitar de informações complementares.
| Metadados | Descrição | Idioma |
|---|---|---|
| Autor(es): dc.contributor | Ruzyk, Carlos Eduardo Pianovski, 1977- | - |
| Autor(es): dc.contributor | Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Direito | - |
| Autor(es): dc.creator | Prezepiorski, Eduardo Fantin | - |
| Data de aceite: dc.date.accessioned | 2025-09-01T10:39:49Z | - |
| Data de disponibilização: dc.date.available | 2025-09-01T10:39:49Z | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2023-05-16 | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2023-05-16 | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2022 | - |
| Fonte completa do material: dc.identifier | https://hdl.handle.net/1884/82633 | - |
| Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/1884/82633 | - |
| Descrição: dc.description | Orientador: Carlos Eduardo Pianovski Ruzyk | - |
| Descrição: dc.description | Monografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direito | - |
| Descrição: dc.description | Inclui referências | - |
| Descrição: dc.description | Resumo: Este trabalho busca apresentar algumas realidades recentes na disciplina jurídica da responsabilidade civil. Descreve-se, inicialmente, fatores que tendencialmente levam a uma ampliação da responsabilidade civil. Em um segundo momento, apresenta-se um movimento que se coloca como de contenção a esta ampliação, como uma contraforça à expansão da responsabilidade civil. Apontam-se como fatores de expansão da responsabilidade civil a erosão da culpa e do nexo de causalidade enquanto filtros da reparação, o alargamento no conceito de dano este movimento capitaneado pelas vicissitudes da categoria do dano moral e o alvorecer de ideias associadas a uma multifuncionalização da responsabilidade civil, com destaque à paulatina aceitação de sua função punitiva. Adiante, apresentam-se construções doutrinárias que se colocam como esforços de contenção à expansão da responsabilidade: inicialmente, a restrição dos danos morais ora ao âmbito dos direitos de personalidade ora a substratos da dignidade humana; ainda, preocupações com a possibilidade de os interesses do causador do dano serem juridicamente legítimos, com a abertura para o sopesamento; e, por fim, as resistências a uma multifuncionalização da responsabilidade, notadamente a sua função punitiva. Ao final, apresentam-se algumas resistências jurisprudenciais à expansão da responsabilidade civil, através do conceito de "mero dissabor da vida cotidiana". | - |
| Descrição: dc.description | Abstract: This work seeks to present some recent realities in the legal discipline of civil liability. Initially, factors that tend to lead to an expansion of civil liability are described. In a second moment, a movement that presents itself as a containment of this expansion is presented, as a counterforce to the expansion of civil liability. The factors of expansion of civil liability are pointed out as the erosion of fault and causality nexus as filters of repair, the widening of the concept of damage - this movement led by the vicissitudes of the category of moral damage - and the dawn of ideas associated with a multifunctionalization of civil liability, with emphasis on the gradual acceptance of its punitive function. Next, there are doctrinal constructions that present themselves as efforts to contain the expansion of liability: initially, the restriction of moral damages either to the scope of personality rights or to substrates of human dignity; still, concerns about the possibility of the interests of the damage cause being legally legitimate, with the opening for balancing; and finally, resistance to multifunctionalization of liability, notably its punitive function. In the end, some judicial resistances to the expansion of civil liability are presented through the concept of "mere disappointment of daily life". | - |
| Formato: dc.format | 1 recurso online : PDF. | - |
| Formato: dc.format | application/pdf | - |
| Formato: dc.format | application/pdf | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Responsabilidade (Direito) | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Danos morais | - |
| Título: dc.title | A expansão da responsabilidade civil e alguns de seus novos filtros | - |
| Aparece nas coleções: | Repositório Institucional - Rede Paraná Acervo | |
O Portal eduCAPES é oferecido ao usuário, condicionado à aceitação dos termos, condições e avisos contidos aqui e sem modificações. A CAPES poderá modificar o conteúdo ou formato deste site ou acabar com a sua operação ou suas ferramentas a seu critério único e sem aviso prévio. Ao acessar este portal, você, usuário pessoa física ou jurídica, se declara compreender e aceitar as condições aqui estabelecidas, da seguinte forma: