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| Metadados | Descrição | Idioma |
|---|---|---|
| Autor(es): dc.contributor | Nalin, Paulo Roberto Ribeiro, 1969- | - |
| Autor(es): dc.contributor | Moreira, Egon Bockmann, 1964- | - |
| Autor(es): dc.contributor | Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Direito | - |
| Autor(es): dc.creator | Borba, Eduarda Espanhol | - |
| Data de aceite: dc.date.accessioned | 2025-09-01T11:29:09Z | - |
| Data de disponibilização: dc.date.available | 2025-09-01T11:29:09Z | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2023-05-16 | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2023-05-16 | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2022 | - |
| Fonte completa do material: dc.identifier | https://hdl.handle.net/1884/82630 | - |
| Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/1884/82630 | - |
| Descrição: dc.description | Orientador: Paulo Roberto Ribeiro Nalin | - |
| Descrição: dc.description | Coorientador: Egon Bockmann Moreira | - |
| Descrição: dc.description | Monografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direito | - |
| Descrição: dc.description | Inclui referências | - |
| Descrição: dc.description | Resumo: Esta pesquisa analisa a distribuição de riscos nas parcerias público-privadas como uminstrumento imprescindível ao sucesso do modelo contratual. Para isso, são objeto do estudo as diferentes modalidades de parcerias público-privadas, seus respectivos riscos e asformas de alocação, via matriz de riscos. Nesse sentido, pretende-se estudar como a alocação de riscos em parcerias público-privadas contribui para a consolidaçãodo modelodas PPPs, especialmente no contexto iminente de vigência plena da Lei n.º 14.133/2021. Para isso, buscou-se estudar quais são os riscos contratuais passíveis de verificaçãodentrode PPPs, bem como seus impactos no alcance do dever constitucional da Administração Pública de ser eficiente. A análise do tema em questão é primordial, tendo em vista que, noBrasil, a despeito da necessidade de se investir em infraestrutura pública, sãodiversas asobras que se encontram paralisadas, tornando-se uma emergência pensar em projetoseficientes ao longo dos próximos anos. A partir de um estudo analítico-explicativo, a pesquisa utilizou-se principalmente de fontes doutrinárias e legais para compreender o tema, analisá-lo no contexto de mudanças legislativas e traçar expectativas para a infraestrutura nacional dos próximos anos. Desta análise, busca-se sistematizar, na primeira seção, a relação entre alocação de riscos, prestação de garantias e ampliação das figuras legislativas, de forma a relacionar a ideia de eficiência e distribuição de riscos. Em seguida, na segunda seção, realiza-se estudo minucioso quanto aos riscos existentes nas PPPs, e as formas de mitigação pela gestão contratual. Por fim, na última seção, destaca-se as mudanças promovidas pela Lei n.º 14.133/2021 e os reflexos de tais na consolidação das parcerias público-privadas, com destaque para a figura das garantias. Ao final, discute-se otrinômio de circunstâncias necessárias para instituição de parcerias público- privadaseficazes - elevado investimento, alocação de riscos e garantias. | - |
| Descrição: dc.description | Abstract: This research examines the distribution of risks in public-private partnerships as an essential instrument for the success of the contractual model. For that, the object of the study are the different modalities of public-private partnerships, their respective risks and the forms of allocation, through a risk matrix. In this sense, it is intended to study how theallocation of risksin public-private partnerships contributes to the consolidation of the PPPsmodel, especially inthe imminent context of the Law n.º 14.133/2021’s full effectiveness.Taking that into consideration, the study intended to show what are the contractual risks that can be verified within PPPs, as well as their impact on achieving the constitutionalduty of the Public Administration to be efficient. The analysis of the subject in question isparamount, considering that, in Brazil, despite the need to invest in public infrastructure, there are several works that are paralyzed, making it an emergency to think about efficientprojects over the next few years.Based on an analytical-explanatory study, the research usedmainly doctrinal and legal sources to understand the theme, analyze it in the context oflegislative changes and outline expectations for the national infrastructure in the comingyears. From this analysis, the research seeks to systematize, in the first section, the relationship between risk allocation, provision of guarantees and expansion of legislativefigures, in order to relate the idea of efficiency and risk distribution. Then, in the second section, a detailed study is carried out regarding the risks existing in PPPs, and the forms of mitigation by contractual management. Finally, in the last section, it highlights the changes promoted by Law n.º 14.133/2021 and its impact on the consolidation of public-private partnerships, with emphasis on the figure of guarantees. In the end, it is discussed the trinomial of circumstances necessary for the establishment of effective public-privatepartnerships - high investment, allocation of risks and guarantees. | - |
| Formato: dc.format | 1 recurso online : PDF. | - |
| Formato: dc.format | application/pdf | - |
| Formato: dc.format | application/pdf | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Eficiencia (Serviço publico) | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Parceria público-privada | - |
| Título: dc.title | A distribuição de riscos em parcerias público-privadas | - |
| Aparece nas coleções: | Repositório Institucional - Rede Paraná Acervo | |
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