A validade jurídica das investigações internas como mecanismo de defesa das pessoas jurídicas em processos de corrupção : uma análise entre o compliance e a lei 12.846/13

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Autor(es): dc.contributorRocha Júnior, Francisco de Assis do Rêgo Monteiro, 1975--
Autor(es): dc.contributorUniversidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Direito-
Autor(es): dc.creatorIzidoro, Clayton Iurkiv-
Data de aceite: dc.date.accessioned2025-09-01T13:41:48Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2025-09-01T13:41:48Z-
Data de envio: dc.date.issued2023-05-16-
Data de envio: dc.date.issued2023-05-16-
Data de envio: dc.date.issued2022-
Fonte completa do material: dc.identifierhttps://hdl.handle.net/1884/82618-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/1884/82618-
Descrição: dc.descriptionOrientador: Francisco de Assis do Rego Monteiro Rocha Junior-
Descrição: dc.descriptionMonografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direito-
Descrição: dc.descriptionInclui referências-
Descrição: dc.descriptionResumo: Atualmente, o sistema de justiça criminal brasileiro tem enfrentado mudanças de paradigma na atividade de investigação do Estado, na produção da prova e na postura colaborativa como meio de defesa. Com isso, surgiu um fenômeno ainda pouco explorado nacionalmente: as investigações internas. Estas são estimuladas pelos incentivos legais previstos às empresas que vierem a colaborar com a atividade de persecução penal em caso de crimes cometidos em seu benefício. Assim, as pessoas jurídicas são estimuladas a adotar medidas de investigação para conhecer fatos ilícitos praticados por seus membros e identificar responsáveis. Como o assunto ainda é pouco estudado na doutrina nacional, optou-se por realizar uma pesquisa bibliográfica sobre o tema, principalmente em trabalhos estrangeiros, com o objetivo de analisar o aproveitamento destas investigações no processo penal e seu possível conflito com as garantias processuais penais.-
Descrição: dc.descriptionAbstract: Currently, the Brazilian criminal justice system has been facing changes in paradigm in the activity of State investigation, in proof production and in collaborative posture as a means of defense. With this, a phenomenon yet to be explored nationally has emerged: internal investigations. These are stimulated by the legal incentives foreseen for companies that come to collaborate with the criminal persecution activity in case of crimes committed to its benefit. Thus, legal entities are encouraged to adopt investigation measures to know illicit acts practiced by its members and identify responsible parties. As the subject is still little studied in national doctrine, it was decided to carry out a bibliographic research on the theme, mainly in foreign works, with the objective of analyzing the use of these investigations in the criminal process and their possible conflict with the criminal procedural guarantees.-
Formato: dc.format1 recurso online : PDF.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
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Palavras-chave: dc.subjectGestão para conformidade legal-
Título: dc.titleA validade jurídica das investigações internas como mecanismo de defesa das pessoas jurídicas em processos de corrupção : uma análise entre o compliance e a lei 12.846/13-
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