DIU e o livre planejamento familiar : a desigualdade dos direitos de personalidade e os direitos sexuais e reprodutivos das mulheres

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MetadadosDescriçãoIdioma
Autor(es): dc.contributorCortiano Junior, Eroulths-
Autor(es): dc.contributorUniversidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Direito-
Autor(es): dc.creatorSchmidt, Bruna Fernandes Hoffmann-
Data de aceite: dc.date.accessioned2025-09-01T12:07:25Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2025-09-01T12:07:25Z-
Data de envio: dc.date.issued2023-05-15-
Data de envio: dc.date.issued2023-05-15-
Data de envio: dc.date.issued2022-
Fonte completa do material: dc.identifierhttps://hdl.handle.net/1884/82584-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/1884/82584-
Descrição: dc.descriptionOrientador: Eroulths Cortiano Junior-
Descrição: dc.descriptionMonografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direito-
Descrição: dc.descriptionInclui referências-
Descrição: dc.descriptionResumo: O crivo do patriarcalismo ainda é latente nas diversas interações sociais, sendo evidenciado nas recorrentes violências veladas vivenciadas pelas mulheres na atualidade, em especial nos atos de manifestações de liberdade relacionadas às questões sexuais e reprodutivas. Assim, um exemplo de tais lesões aos direitos individuais femininos realizadas pela sociedade patriarcal é a exigência da autorização do marido ou companheiro para realizar o procedimento de inserção do Dispositivo Intrauterino (DIU) em mulheres, determinado por diversas instituições de saúde, com fulcro no artigo 10, §5º da Lei n. 9.263/1996. Além de ferir diversos direitos constitucionais femininos, o dispositivo utilizado para fundamentar tal determinação não se aplica a tal circunstância fática e está em total dissonância com a Lei de Planejamento Familiar, eis que o DIU não é um procedimento que causa esterilização da mulher, mas sim um método contraceptivo extremamente benéfico para as mulheres. À luz da metodologia dedutiva e da análise doutrinário-legislativa dos temas que edificam o trabalho, a presente monografia objetiva, portanto, evidenciar que ainda existem na sociedade diversos resquícios do machismo estrutural que estimulam a subjugação da mulher à vontade do homem e a perpetuação velada da violência contra as mulheres em diversos setores sociais, sendo necessário que o Estado estimule políticas públicas que propiciem a real proteção e efetivação dos direitos femininos previstos na Carta Magna brasileira-
Descrição: dc.descriptionAbstract: The sieve of patriarchy is still latent in the various social interactions, being evidenced in the recurrent veiled violence experienced by women today, especially in acts of manifestation of freedom related to sexual and reproductive issues. Thus, an example of such injuries to women's individual rights carried out by the patriarchal society is the requirement of authorization from the husband or partner to carry out the procedure for inserting the Intrauterine Device (IUD) in women determined by several health institutions, with fulcrum in article 10 , §5 of Law no. 9,263/1996. In addition to harming several women's constitutional rights, the device used to support such determination does not apply to such factual circumstance and is in total dissonance with the Family Planning Law, since the IUD is not a procedure that causes women's sterilization, but an extremely beneficial contraceptive method for women. In the light of the deductive methodology and the doctrinal-legislative analysis of the themes that build the work, the present monograph aims, therefore, to show that there are still in society several remnants of structural machismo that stimulate the subjugation of women to the will of men and the veiled perpetuation of violence against women in various social sectors, requiring the State to encourage public policies that provide real protection and enforcement of women's rights provided for in the Brazilian Magna Carta-
Formato: dc.format1 recurso online : PDF.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
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Palavras-chave: dc.subjectDireitos das mulheres-
Palavras-chave: dc.subjectPlanejamento familiar-
Título: dc.titleDIU e o livre planejamento familiar : a desigualdade dos direitos de personalidade e os direitos sexuais e reprodutivos das mulheres-
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