Discriminação algorítmica e a perpetuação da vulnerabilidade na sociedade de consumo : uma análise sobre profiling e geodiscriminação

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Autor(es): dc.contributorLeonardo, Rodrigo Xavier, 1975--
Autor(es): dc.contributorUniversidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Direito-
Autor(es): dc.creatorCorrêa, Beatriz Graczyk-
Data de aceite: dc.date.accessioned2025-09-01T11:14:03Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2025-09-01T11:14:03Z-
Data de envio: dc.date.issued2023-05-15-
Data de envio: dc.date.issued2023-05-15-
Data de envio: dc.date.issued2022-
Fonte completa do material: dc.identifierhttps://hdl.handle.net/1884/82580-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/1884/82580-
Descrição: dc.descriptionOrientador: Rodrigo Xavier Leonardo-
Descrição: dc.descriptionMonografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direito-
Descrição: dc.descriptionInclui referências-
Descrição: dc.descriptionResumo: A presente monografia busca analisar os impactos da discriminação algorítmica, em especial o geopricing e o geoblocking, para o direito do consumidor. A partir da coleta de dados sem o consentimento livre, prévio e informado dos consumidores, são criados perfis (profiling), os quais são associados à dados pessoais e à geolocalização do titular para precificar bens e serviços de forma diferenciada (geopricing) ou bloquear o acesso a determinadas ofertas (geoblocking), o que representa uma afronta aos preceitos do Código de Defesa do Consumidor e da Lei Geral de Proteção de Dados. Neste estudo, pretende-se demonstrar a necessária limitação ao direito à livre definição dos preços de produtos e serviços para a adequada proteção dos vulneráveis, bem como a incidência dos princípios da igualdade, da confiança, da transparência e da não discriminação nas relações de consumo e no tratamento de dados. Para isso, a pesquisa utilizará o método de revisão bibliográfica, aliado ao estudo de casos emblemáticos de geodiscriminação no Brasil e nos Estados Unidos. Por fim, buscar-se-á discutir as soluções pensadas pelos principais estudiosos do tema para a diminuição da opacidade no consumo e a garantia da eliminação da discriminação injusta-
Descrição: dc.descriptionAbstract: This monograph seeks to analyze the impacts of algorithmic discrimination, especially geopricing and geoblocking, in consumer law. From the gathering of data without the free, prior and informed consent of consumers, profiles are created (profiling), which are associated with personal data and the geolocation of the data subjet to price differently goods and services (geopricing) or to block access to certain offers (geoblocking), which represents an affront to the precepts of the Consumer Protection Code and the General Data Protection Law. This study aims to demonstrate the necessary limitation to the right to freely define the prices of products and services for the adequate protection of the vulnerable, as well as the incidence of the principles of equality, trust, transparency and non-discrimination in consumer relations and data processing. For this, the research will use the method of literature review, as well as the study of emblematic cases of geodiscrimination in Brazil and the United States. Finally, it will seek to discuss the solutions thought by the leading scholars on the subject to reduce the opacity in consumption and ensure the elimination of unfair discrimination-
Formato: dc.format1 recurso online : PDF.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
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Palavras-chave: dc.subjectDefesa do consumidor-
Palavras-chave: dc.subjectProteção de dados-
Título: dc.titleDiscriminação algorítmica e a perpetuação da vulnerabilidade na sociedade de consumo : uma análise sobre profiling e geodiscriminação-
Aparece nas coleções:Repositório Institucional - Rede Paraná Acervo

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