Avaliação do
Você é humano?
8
5
=
Denunciar conteúdo impróprio
Atenção:
O eduCAPES é um repositório de objetos educacionais, não sendo responsável por materiais de terceiros submetidos na plataforma. O usuário assume ampla e total responsabilidade quanto à originalidade, à titularidade e ao conteúdo, citações de obras consultadas, referências e outros elementos que fazem parte do material que deseja submeter. Recomendamos que se reporte diretamente ao(s) autor(es), indicando qual parte do material foi considerada imprópria (cite página e parágrafo) e justificando sua denúncia.
Caso seja o autor original de algum material publicado indevidamente ou sem autorização, será necessário que se identifique informando nome completo, CPF e data de nascimento. Caso possua uma decisão judicial para retirada do material, solicitamos que informe o link de acesso ao documento, bem como quaisquer dados necessários ao acesso, no campo abaixo.
Todas as denúncias são sigilosas e sua identidade será preservada. Os campos nome e e-mail são de preenchimento opcional. Porém, ao deixar de informar seu e-mail, um possível retorno será inviabilizado e/ou sua denúncia poderá ser desconsiderada no caso de necessitar de informações complementares.
Protótipo de identificação automatizada de dados pessoais em petições iniciais de ações monitórias no TJSP
Use este link compartilhar ou citar este material: http://educapes.capes.gov.br/handle/1884/82579
Registro completo de metadados
| Metadados | Descrição | Idioma |
|---|---|---|
| Autor(es): dc.contributor | Wachowicz, Marcos, 1960- | - |
| Autor(es): dc.contributor | Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Direito | - |
| Autor(es): dc.creator | Menezes, Arthur Araújo de | - |
| Data de aceite: dc.date.accessioned | 2025-09-01T12:01:02Z | - |
| Data de disponibilização: dc.date.available | 2025-09-01T12:01:02Z | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2023-05-15 | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2023-05-15 | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2022 | - |
| Fonte completa do material: dc.identifier | https://hdl.handle.net/1884/82579 | - |
| Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/1884/82579 | - |
| Descrição: dc.description | Orientador: Marcos Wachowicz | - |
| Descrição: dc.description | Monografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direito | - |
| Descrição: dc.description | Inclui referências | - |
| Descrição: dc.description | Resumo: O presente trabalho tem por objetivo construir um protótipo de análise de conteúdo de petições iniciais de ação monitória direcionadas às varas cíveis do estado de São Paulo, para que seja possível a análise automatizada das peças jurídicas por meio de Inteligência Artificial. A análise tem como ponto focal os dados pessoais, que são intrínsecos às petições desde os requisitos das iniciais até a assinatura do advogado representante do autor. A análise das peças se recaiu sob dados pessoais por conta da importância destes para a proposição de ações judiciais e a crescente relevância destes no decorrer de processos judiciais sigilosos, além da relevância de promover bancos de dados estruturados de petições iniciais. A pesquisa, desenvolvida pelo método indutivo, partiu de uma introdução contextual do papel do direito na sociedade da informação e uma breve revisão bibliográfica das diversas aplicações de inteligência artificial aplicadas ao direito e ao cotidiano forense. Assim, contextualizando-se o atual panorama da informática jurídica, revisamos um breve apanhado das principais aplicações de inteligência artificial no poder judiciário brasileiro, além de disposições gerais acerca da conjuntura da proteção de dados pessoais no Brasil e no mundo. Em um segundo momento, foram divididas algumas etapas metodológicas para a criação de um protótipo genérico para análise de quaisquer petições iniciais, desde a triagem de petições, até o conceito de inteligência artificial e quais são possíveis aplicações posteriores do protótipo proposto, além de como extrair e modelar o conhecimento. Em um terceiro momento, foi feita a aplicação do protótipo proposto sob as petições iniciais que obedecem ao procedimento especial das ações monitórias e que foram direcionadas às diversas varas cíveis do estado de São Paulo. Utilizando o mecanismo automatizado de busca da plataforma Jusbrasil, realizamos a triagem das 250 petições iniciais resultantes da pesquisa e, após a triagem, utilizamos o software de código aberto Doccano para rotular as 50 petições que resultaram da triagem feita. O resultado da pesquisa, após ser apresentado e validado o protótipo de identificação de dados pessoais em petições iniciais de ação monitória, é de que seria possível replicar o protótipo proposto. O objetivo é criar uma metodologia facilmente reproduzível de exportar dados de petições iniciais e identificação do posicionamento de dados pessoais em cada uma das peças, permitindo o uso de algoritmo para importar estas informações e utilizá-las para realizar o procedimento de categorização e identificação de cada dado pessoal de forma automatizada. Ademais, identificamos que diversas petições analisadas revelaram sua falta de coerência com o artigo 319 do CPC, que estabelece diversas informações essenciais à propositura de quase toda ação que segue o procedimento comum e especial. Apesar do artigo mencionar como obrigatórias informações como endereço eletrônico, estado civil e profissão, quase todas as peças analisadas apresentaram deficiência de ao menos algum dos dados pessoais. Além disso, o dado pessoal sensível de nacionalidade (informação não solicitada pelo artigo 319) frequentemente se encontrava no endereçamento das peças, mas não deveria constar nos documentos, já que requer uma atenção especial em seu tratamento, conforme a LGPD | - |
| Descrição: dc.description | Abstract: This paper aims to propose a prototype of content analysis on petitions for debt collection lawsuits addressed to civil courts in the state of São Paulo, so that it is possible to perform an automated analysis of the legal documents through Artificial Intelligence. The analysis focuses on personal data, which is intrinsic to the petitions, from the initial requirements to the signature of the lawyer representing the plaintiff. The analysis focuses on personal data because of their importance for the proposition of lawsuits and their growing relevance during confidential lawsuits, besides the relevance of promoting structured databases of initial petitions. The research, developed using the inductive method, started with a contextual introduction to the role of law in the information society and a brief literature review of the various applications of artificial intelligence applied to law and to daily forensic life. Thus, after contextualizing the current panorama of legal informatics, we reviewed a brief overview of the main applications of artificial intelligence in the Brazilian judiciary, as well as general discussions about the context of personal data protection in Brazil and in the world. In a second moment, some methodological steps were created for the creation of a generic prototype for the analysis of any initial petitions, from the screening of petitions to the concept of artificial intelligence and what are the possible further applications of the proposed prototype, as well as how to extract and model the knowledge. In a third step, we applied the prototype to the initial petitions that follow the special procedure of debt collection lawsuits and that were directed to the several civil courts of the state of São Paulo. Using the automated search engine of the Jusbrasil platform, we screened the 250 petitions that resulted from the research, and, after the screening, we used the open-source software Doccano to label the 50 documents that resulted from the screening. The result of the research, after the presentation and validation of the prototype for identifying personal data in petitions, is that it would be possible to replicate the proposed prototype. The goal is to create an easily reproducible methodology to export data from writ petitions and identify the positioning of personal data in each of the documents, allowing the use of an algorithm to import this information and use it to perform the categorization and identification procedure of each personal data in an automated way. Moreover, we identified that several petitions analyzed revealed their lack of consistency with article 319 of the CPC, which establishes several essential information for the filing of almost any action that follows the common and special procedures. Although the article mentions information such as e-mail address, marital status, and profession as mandatory information, almost all the analyzed petitions presented a deficiency of at least some of the personal data. In addition, the sensitive personal data of nationality (information not requested by Article 319) was often found in the address of the documents, but should not be in the documents, since it requires special attention in its treatment, according to the LGPD | - |
| Formato: dc.format | 1 recurso online : PDF. | - |
| Formato: dc.format | application/pdf | - |
| Formato: dc.format | application/pdf | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Inteligência artificial | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Informática jurídica | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Proteção de dados | - |
| Título: dc.title | Protótipo de identificação automatizada de dados pessoais em petições iniciais de ações monitórias no TJSP | - |
| Aparece nas coleções: | Repositório Institucional - Rede Paraná Acervo | |
Não existem arquivos associados a este item.
O Portal eduCAPES é oferecido ao usuário, condicionado à aceitação dos termos, condições e avisos contidos aqui e sem modificações. A CAPES poderá modificar o conteúdo ou formato deste site ou acabar com a sua operação ou suas ferramentas a seu critério único e sem aviso prévio. Ao acessar este portal, você, usuário pessoa física ou jurídica, se declara compreender e aceitar as condições aqui estabelecidas, da seguinte forma:
- O Termo de Uso pode ser modificado pela CAPES a qualquer tempo, sem necessidade de notificação prévia, sendo que tais modificações serão válidas a partir da data de sua veiculação neste portal;
- Para aprovação de cadastro do usuário ao sistema, a CAPES pode requisitar o fornecimento de informações, haja vista a política de segurança adotada, objetivando resguardar a segurança dos usuários nesse ambiente virtual;
- O usuário aceita e declara compreender que, em razão do peculiar ambiente da Internet, a CAPES não poderá garantir que o acesso ao site seja livre de erros ou problemas decorrentes de casos fortuitos, internos ou externos, casos de força maior ou ainda de outros casos não inteiramente sujeitos a controle direto dos administradores do site e, portanto o usuário se obriga a isentar a CAPES de quaisquer reclamações ou indenizações. A CAPES também não se responsabiliza por interrupções, interceptações, invasões, disseminação de vírus ou outros atos ilícitos, típicos e atípicos de ambiente virtual, e de web, dos quais a CAPES não tenha tido intenção deliberada de participar ou praticar;
- O usuário aceita e declara compreender que qualquer texto, marca, áudio, imagem, ou conteúdo veiculados no site são protegidos por direitos de propriedade intelectual o qual deve ser respeitado de acordo com a licença concedida pelo respectivo detentor dos referidos direitos, sob pena de apuração das responsabilidades cabíveis;
-
Desta forma a CAPES se exime de toda e qualquer responsabilidade por eventuais perdas, danos e prejuízos de qualquer natureza decorrentes:
- Do descumprimento da lei, da moral e dos bons costumes, como consequência da transmissão, difusão, armazenamento, disponibilização, recepção, obtenção ou acesso aos conteúdos;
- Da infração aos direitos de propriedade intelectual e industrial, segredos empresariais, compromissos contratuais de qualquer tipo, direitos à honra, à intimidade pessoal e familiar, à imagem das pessoas, direitos de propriedade e de toda e qualquer natureza pertencentes a um terceiro por consequência da transmissão, difusão, armazenamento, disponibilização, recepção, obtenção ou acesso aos conteúdos;
- Da falta de veracidade, precisão, exatidão, pertinência e/ou atualidade dos conteúdos;
- Da inadequação para qual seja o propósito, ou da frustração, das expectativas geradas pelos conteúdos;
- Exceto quando mencionado explicitamente, ou quando se tratar de citação de material alheio ou ilustração, nos limites estabelecidos pela Lei 9.610/98, todo o Conteúdo textual original do Portal eduCAPES está disponível livremente para leitura, entre outros direitos, conforme definido na licença Creative Commons;
- A CAPES não se responsabiliza pelos comentários, opiniões, informações, depoimentos, mensagens, vídeos, textos, imagens, áudios ou qualquer outro tipo de conteúdo que sejam, postados, publicados e disponibilizados através do Portal eduCAPES pelos usuários, sendo a responsabilidade civil e criminal atribuída única e exclusivamente ao autor dos comentários, opiniões, informações, ou mensagens. Todo o conteúdo publicado por usuários são de responsabilidade exclusiva dos mesmos e de caráter completamente independente, sendo que todo e qualquer tipo de opinião, ideal e/ou posição expressados não refletem necessariamente o ponto de vista e a posição do Portal eduCAPES e/ou da CAPES. A CAPES se reserva o direito de armazenar as informações destes autores e/ou Usuários, a fim de viabilizar sua identificação;
- O usuário aceita e declara compreender que a CAPES poderá disponibilizar no Portal eduCAPES, links de acesso para outros sites e endereços virtuais administrados, controlados ou operados por terceiros. Qualquer site conectado a partir do eduCAPES não está sob o controle da CAPES;
- A CAPES não assume nenhuma responsabilidade ou obrigação por qualquer informação, comunicação ou material encontrado em tais sites, ou em qualquer site conectado a tais sites. A CAPES não assume qualquer responsabilidade pelos serviços ou funcionalidades ali dispostos, sendo a decisão de utilização e a forma de relacionamento com os mesmos de exclusiva responsabilidade do usuário, que inclusive isenta a CAPES de fiscalizar o conteúdo ou zelar pela integridade de tais sites ou endereços virtuais.
- O usuário aceita e declara compreender que o acesso a determinadas áreas do site será restrito. Para acessá-las, o usuário deverá fazer o login e cadastrar uma senha de acesso. A senha é individual, sigilosa e intransferível, sendo o usuário o único responsável pela guarda da mesma. O usuário assume toda e qualquer responsabilidade pelo mau uso ou pela utilização da senha por terceiros;
- A CAPES reserva o direito de excluir o cadastro, de excluir o material submetido ou proibir o acesso do usuário ao portal eduCAPES no caso de qualquer abuso ou indício de prática ilícita no uso do site ou de qualquer uso não autorizado ou proibido pelo usuário, nos termos da legislação brasileira;
- As condições estabelecidas no Termo de Aceite e Uso do Site são regidas pela lei brasileira. Sob nenhuma circunstância o usuário deverá violar qualquer lei usando o portal eduCAPES para propósitos que incluam, mas não limitados a isso, difamação ou perturbação de outros, violação de direitos de propriedade intelectual ou de terceiros, envio de material obsceno ou ofensivo, vírus, arquivos corrompidos, ou outros programas que poderiam danificar ou alterar este site ou os computadores de empresa ou de terceiros;
- A CAPES reserva o direito de retirar qualquer conteúdo que infrinja a lei, a moral e os bons costumes nos termos da legislação vigente e também na hipótese de o conteúdo não se coadunar com as finalidades educativas do Portal. A CAPES garante o direito de defesa e contraditório dos usuários. O usuário reconhece que o material enviado por terceiros, que não a CAPES, não é endossado pela mesma.
Concordo e desejo baixar o arquivo
Não concordo e não irei baixar o arquivo
Não concordo e não irei baixar o arquivo