A reparação ambiental no caso do rompimento da barragem em Mariana-MG : das vítimas a responsabilidade empresarial

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Autor(es): dc.contributorIsaguirre, Katya, 1972--
Autor(es): dc.contributorUniversidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Direito-
Autor(es): dc.creatorPires, Amanda Henrique-
Data de aceite: dc.date.accessioned2025-09-01T12:05:36Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2025-09-01T12:05:36Z-
Data de envio: dc.date.issued2023-05-15-
Data de envio: dc.date.issued2023-05-15-
Data de envio: dc.date.issued2022-
Fonte completa do material: dc.identifierhttps://hdl.handle.net/1884/82571-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/1884/82571-
Descrição: dc.descriptionOrientadora: Katya Regina Isaguirre-Torres-
Descrição: dc.descriptionMonografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direito-
Descrição: dc.descriptionInclui referências-
Descrição: dc.descriptionResumo: O presente trabalho procurou analisar como se encontra a responsabilidade das empresas frente à indenização das vítimas em casos de desastres ambientais decorrentes de atividades de mineração. O caso emblemático utilizado como base para esta análise é o rompimento da barragem de rejeitos de mineração, de propriedade da empresa Samarco Mineração, localizada no subdistrito de Bento Rodrigues, a 35 km do centro de Mariana (MG), que ocorreu no dia 5 de novembro de 2015. Conhecido como o um dos grandes desastres crimes socioambientais ocorridos no Brasil, o rompimento da barragem causou a morte de dezenove pessoas e despejou mais de 40 milhões de metros cúbicos de rejeitos no Rio Doce, atingiu os estados de Minas Gerais e Espírito Santo e alcançou a costa brasileira. O estudo justifica-se tendo em vista a complexidade e a intensidade dos danos causados às vítimas, as quais sem a devida reparação sofrem forte limitação para o acesso de uma vida digna. Assim, observa-se a responsabilidade das empresas frente a indenização das vítimas. A metodologia utilizada para a elaboração da presente pesquisa foi a realização de pesquisa bibliográfica através de uma análise qualitativa, para isso foram utilizados artigos científicos, relatórios acerca do desastre, notícias e reportagens acerca do ocorrido e acerca dos dados das empresas, analise de legislação e jurisprudência. Como objetivos específicos a pesquisa descreveu o desastre e os principais danos causados para, na sequência, identificar quais as obrigações a empresa assume frente ao dever constitucional de reparação, observando como está a reparação atualmente. Com este percurso procurou-se compreender como se encontra a reparação dos danos deste caso emblemático, levantar os problemas já identificados pela revisão bibliográfica de autores(as) especializados no tema e se já existem mudanças legislativas capazes de reforçar a responsabilidade empresarial em casos de desastres decorrentes das atividades de mineração. Como resultados entende-se que o avanço para a efetiva responsabilização das empresas é uma condição para a justiça socioambiental e para um sistema de justiça mais eficiente, onde a participação popular dos atingidos resulte em um processo que realmente demonstre a lesão causada a partir do que as vítimas sofreram-
Descrição: dc.descriptionAbstract: The present study This study aimed to analyze the responsibility of companies in compensating victims in cases of environmental disasters resulting from mining activities. The emblematic case used as a basis for this analysis is the rupture of the mining tailings dam, owned by the Samarco Mining company, located in the Bento Rodrigues subdistrict, 35 km from the center of Mariana (MG), which occurred on November 5, 2015. Known as one of the major socio-environmental crimes in Brazil, the dam rupture caused the death of nineteen people and dumped over 40 million cubic meters of tailings into the Rio Doce, affecting the states of Minas Gerais and Espírito Santo, and reaching the Brazilian coast. This study is justified considering the complexity and intensity of the damages caused to the victims, who, without proper compensation, suffer strong limitations to access a dignified life. Thus, the responsibility of companies in compensating victims is observed. The methodology used to develop this research was bibliographic research through a qualitative analysis, using scientific articles, reports on the disaster, news and reports about the incident and the data of the companies, analysis of legislation and jurisprudence. The specific objectives of the research were to describe the disaster and the main damages caused, to identify the obligations that the company assumes regarding the constitutional duty of compensation, and to observe how compensation is being carried out currently. With this approach, the aim was to understand how compensation for damages in this emblematic case is being carried out, to identify the problems already identified by the bibliographic review of specialized authors on the topic, and to determine whether there are already legislative changes capable of reinforcing corporate responsibility in cases of disasters resulting from mining activities. As a result, it is understood that progress towards effective corporate accountability is a condition for socio-environmental justice and a more efficient justice system, where the popular participation of the affected results in a process that truly demonstrates the harm caused by what the victims suffered-
Formato: dc.format1 recurso online : PDF.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
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Palavras-chave: dc.subjectDesastres ambientais-
Palavras-chave: dc.subjectResponsabilidade da empresa-
Palavras-chave: dc.subjectMinas e recursos minerais-
Título: dc.titleA reparação ambiental no caso do rompimento da barragem em Mariana-MG : das vítimas a responsabilidade empresarial-
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