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| Metadados | Descrição | Idioma |
|---|---|---|
| Autor(es): dc.creator | UFRJ, Centro Interdisciplinar de Estudos Contemporâneos | - |
| Data de aceite: dc.date.accessioned | 2025-09-01T11:58:01Z | - |
| Data de disponibilização: dc.date.available | 2025-09-01T11:58:01Z | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2023-05-09 | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2023-05-09 | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 1988 | - |
| Fonte completa do material: dc.identifier | https://hdl.handle.net/1884/82434 | - |
| Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/1884/82434 | - |
| Descrição: dc.description | Nestas 89 páginas do dossiê organizado pelo Centro Interdisciplinar de Estudos Contemporâneos da UFRJ, há recortes de jornal e o Projeto de Lei antirracista elaborado pelo deputado Carlos Alberto Caó, então no PDT/RJ, que entrou em vigor na nova constituinte e que foi sensaionado pelo presidente José Sarney. Os diversos artigos e notícidas de jornal tratam de todo o processo legsilativo para a aprovação do PL e suas reverberações na sociedade, dando-se destaque ao ativista Abdias Nascimento, bem como fazem paralelos com a lei Afonso Arinos, de 1951 - que até 1988, nunca havia sido utilizada. Em diversas notícias, Caó defende o seu projeto, que previa racismo como crime inafiançável, imprescritível e com pena de até 5 anos de cadeia, uma vez que a lei de 51 colocava a discriminação racial somente como contravenção penal. Além disso, o texto final do PL colocou como obrigatório no currículo o ensino de "História Geral da África" e "História do Negro no Brasil". Ao total, 4 artigos do PL de Caó foram vetados por Sarney, fato que enraiveceu o movimento negro no Brasil. Há ainda 2 importantes entrevistas, uma de Lydia Garcia Bezerra de Mello, então vice-presidente do Centro de Estudos Afrobrasileiros da UNB, e outra de Gilda Batista, advogada e aposentada da Rede Viária de Minas Gerais, mulheres negras que falam das contradições da abolição da escravidão. | - |
| Formato: dc.format | application/pdf | - |
| Idioma: dc.language | pt_BR | - |
| Direitos: dc.rights | CC0 1.0 Universal | - |
| Direitos: dc.rights | http://creativecommons.org/publicdomain/zero/1.0/ | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Abolição da escravidão | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Abdias Nascimento | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Antirracismo | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Lei contra o racismo | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Carlos Alberto Caó | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Constituinte de 1988 | - |
| Palavras-chave: dc.subject | José Sarney | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Lei Afonso Arinos | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Ensino de História da África | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Lydia Garcia Bezerra de Mello | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Gilda Batista | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Centenário da abolição da escravidão | - |
| Título: dc.title | Racismo - Legislação (embates pela aprovação da lei antirracista de 1988) | - |
| Tipo de arquivo: dc.type | livro digital | - |
| Aparece nas coleções: | Repositório Institucional - Rede Paraná Acervo | |
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