Racismo - Legislação (embates pela aprovação da lei antirracista de 1988)

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Autor(es): dc.creatorUFRJ, Centro Interdisciplinar de Estudos Contemporâneos-
Data de aceite: dc.date.accessioned2025-09-01T11:58:01Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2025-09-01T11:58:01Z-
Data de envio: dc.date.issued2023-05-09-
Data de envio: dc.date.issued2023-05-09-
Data de envio: dc.date.issued1988-
Fonte completa do material: dc.identifierhttps://hdl.handle.net/1884/82434-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/1884/82434-
Descrição: dc.descriptionNestas 89 páginas do dossiê organizado pelo Centro Interdisciplinar de Estudos Contemporâneos da UFRJ, há recortes de jornal e o Projeto de Lei antirracista elaborado pelo deputado Carlos Alberto Caó, então no PDT/RJ, que entrou em vigor na nova constituinte e que foi sensaionado pelo presidente José Sarney. Os diversos artigos e notícidas de jornal tratam de todo o processo legsilativo para a aprovação do PL e suas reverberações na sociedade, dando-se destaque ao ativista Abdias Nascimento, bem como fazem paralelos com a lei Afonso Arinos, de 1951 - que até 1988, nunca havia sido utilizada. Em diversas notícias, Caó defende o seu projeto, que previa racismo como crime inafiançável, imprescritível e com pena de até 5 anos de cadeia, uma vez que a lei de 51 colocava a discriminação racial somente como contravenção penal. Além disso, o texto final do PL colocou como obrigatório no currículo o ensino de "História Geral da África" e "História do Negro no Brasil". Ao total, 4 artigos do PL de Caó foram vetados por Sarney, fato que enraiveceu o movimento negro no Brasil. Há ainda 2 importantes entrevistas, uma de Lydia Garcia Bezerra de Mello, então vice-presidente do Centro de Estudos Afrobrasileiros da UNB, e outra de Gilda Batista, advogada e aposentada da Rede Viária de Minas Gerais, mulheres negras que falam das contradições da abolição da escravidão.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Idioma: dc.languagept_BR-
Direitos: dc.rightsCC0 1.0 Universal-
Direitos: dc.rightshttp://creativecommons.org/publicdomain/zero/1.0/-
Palavras-chave: dc.subjectAbolição da escravidão-
Palavras-chave: dc.subjectAbdias Nascimento-
Palavras-chave: dc.subjectAntirracismo-
Palavras-chave: dc.subjectLei contra o racismo-
Palavras-chave: dc.subjectCarlos Alberto Caó-
Palavras-chave: dc.subjectConstituinte de 1988-
Palavras-chave: dc.subjectJosé Sarney-
Palavras-chave: dc.subjectLei Afonso Arinos-
Palavras-chave: dc.subjectEnsino de História da África-
Palavras-chave: dc.subjectLydia Garcia Bezerra de Mello-
Palavras-chave: dc.subjectGilda Batista-
Palavras-chave: dc.subjectCentenário da abolição da escravidão-
Título: dc.titleRacismo - Legislação (embates pela aprovação da lei antirracista de 1988)-
Tipo de arquivo: dc.typelivro digital-
Aparece nas coleções:Repositório Institucional - Rede Paraná Acervo

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