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Integração econômica, harmonização tributária e tratados internacionais no âmbito do MERCOSUL

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Autor(es): dc.contributorGrupenmacher, Betina Treiger, 1964--
Autor(es): dc.contributorUniversidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito-
Autor(es): dc.creatorGrillo, Fabio Artigas-
Data de aceite: dc.date.accessioned2025-09-01T13:30:12Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2025-09-01T13:30:12Z-
Data de envio: dc.date.issued2024-05-24-
Data de envio: dc.date.issued2024-05-24-
Data de envio: dc.date.issued2001-
Fonte completa do material: dc.identifierhttps://hdl.handle.net/1884/82078-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/1884/82078-
Descrição: dc.descriptionOrientadora: Prof.ª Dr.ª Betina Treiger Grupenmacher-
Descrição: dc.descriptionDissertação (mestrado) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito.-
Descrição: dc.descriptionInclui referências: p. 336-352-
Descrição: dc.descriptionResumo: Nesta dissertação de Mestrado em Direito do Estado, pela Universidade Federal do Paraná - UFPR, o autor discorre acerca da teoria da integração econômica, fazendo referência ao seu conceito e experiências concretas, respectivamente, com especial atenção ao processo de harmonização tributária, abordando, de igual forma, o tratamento constitucional e a validade dos tratados internacionais no âmbito dos países integrantes do Mercado Comum do Sul - MERCOSUL. Trata-se, pois, de uma análise do processo de integração econômica relativo ao MERCOSUL, realizada fundamentalmente a partir de uma perspectiva jurídica. Tem como premissa o fato de que os processos de globalização e integração econômica são fenômenos atuais e influentes relativamente aos Estados e seus habitantes. Enquanto a globalização constitui um fenômeno que inevitavelmente se impõe aos distintos países, a integração econômica mostra-se como resultado de uma decisão adotada livremente por um conjunto de Estados, que elegem o grau de cooperação objetivado. Com isso, a formação, o desenvolvimento, os aspectos atuais e as perspectivas futuras do processo de integração econômica do MERCOSUL, inclusive de seu sistema jurídico, incluem-se na análise formulada. Na medida em que se mostram pertinentes, são assinaladas as respectivas concordâncias e disparidades com o ordenamento jurídico comunitário da União Europeia. De modo específico, contempla uma análise teórica da problemática relacionada com a harmonização tributária na integração econômica, demonstrando seus mecanismos e analisando sua aplicação aos distintos tipos de tributos existentes no âmbito do MERCOSUL. Tendo em conta a intergovernabilidade do modelo atual de integração do Cone Sul, faz-se, na parte final, uma abordagem comparativa dos distintos tratamentos constitucionais atribuídos pelos países-membros do MERCOSUL em relação aos tratados internacionais. Com um propósito didático, determinante da metodologia de exposição sistemática eleita, a intenção de oferecer uma visão integral a respeito do MERCOSUL resultou em extenso desenvolvimento e consideração de distintos aspectos, que seguramente serão objeto de ampliação e aprofundamento por parte dos especialistas no assunto.-
Descrição: dc.descriptionResumen: En esta tesina de la Maestría en Derecho del Estado, por la Universidade Federal do Paraná - UFPR, el autor escribe a respecta de la teoría de la integración económica, haciendo referencia a su concepto y experiencias concretas, respectivamente, con especial atención al proceso de armonización tributaria, mirando, de igual manera, hacia el tratamiento constitucional y la validad de los tratados internacionales en el ámbito de los países participantes del Mercado Común del Sur - MERCOSUR. Se trata de un análisis del proceso de integración económica vinculado al MERCOSUR, fundamentalmente establecido desde una perspectiva jurídica. Tiene como ponto central el hecho de que los procesos de globalización e integración económica regional son fenómenos actuales e influentes relativamente a los Estados y sus habitantes. Mientras la globalización constituye un fenómeno que inevitablemente se impone a los distintos países, la integración económica regional es el resultado de una decisión adoptada libremente por un conjunto de Estados, que eligen el grado de cooperación que pretenden. Atento a ello, la formación, el desarrollo, los aspectos actuales y las perspectivas futuras del proceso de integración económica del MERCOSUR, inclusive de su sistema jurídico, están incluidos en el análisis. En la medida que resulte pertinente, son señaladas concordancias e disparidades con el sistema jurídico de la Unión Europea. Contempla específicamente un análisis teórica de la problemática vinculada con la armonización tributaria en los procesos de integración económica, mostrando sus mecanismos y analizando su aplicabilidad a los distintos tipos de tributos en el ámbito dei MERCOSUR. En función de la intergovernabilidad del actual modelo de integración del Cono Sur, la parte final corresponde a una comparación de los distintos tratamientos constitucionales de los tratados internacionales por parte de los países-miembros del MERCOSUR. Con un propósito didáctico, que ha determinado la metodología de exposición sistemática elegida, la intención de dar una visión integral sobre el MERCOSUR implico un extenso desarrollo y la consideración de muy distintos aspectos, que seguramente habrán de ser objeto de ampliación y profundización por parte de los especialistas.-
Formato: dc.format352f.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Relação: dc.relationDisponível em formato digital-
Palavras-chave: dc.subjectIntegração econômica - Aspectos econômicos-
Palavras-chave: dc.subjectMERCOSUL (Organização)-
Palavras-chave: dc.subjectRelações internacionais-
Palavras-chave: dc.subjectTratados-
Palavras-chave: dc.subjectDireito tributário - Países do MERCOSUL-
Palavras-chave: dc.subjectDireito-
Título: dc.titleIntegração econômica, harmonização tributária e tratados internacionais no âmbito do MERCOSUL-
Tipo de arquivo: dc.typelivro digital-
Aparece nas coleções:Repositório Institucional - Rede Paraná Acervo

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