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Metadados | Descrição | Idioma |
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Autor(es): dc.contributor | Isaguirre, Katya, 1972- | - |
Autor(es): dc.contributor | Universidade Federal do Paraná. Setor de Tecnologia. Curso de Graduação em Engenharia Ambiental | - |
Autor(es): dc.creator | Carvalho, Agatha Paola de | - |
Data de aceite: dc.date.accessioned | 2025-09-01T10:58:35Z | - |
Data de disponibilização: dc.date.available | 2025-09-01T10:58:35Z | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2023-04-04 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2023-04-04 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2018 | - |
Fonte completa do material: dc.identifier | https://hdl.handle.net/1884/81851 | - |
Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/1884/81851 | - |
Descrição: dc.description | Orientador: Katya Regina Isaguirre Torres | - |
Descrição: dc.description | Monografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Tecnologia, Curso de Graduação em Engenharia Ambiental | - |
Descrição: dc.description | Inclui referências | - |
Descrição: dc.description | No Brasil, a Constituição Federal de 1988 estabelece os direitos fundamentais como garantias fundamentais de todos os cidadãos, entre estes direitos estão educação, saúde, trabalho, lazer e ao meio ambiente. Este último, busca assegurar o equilíbrio entre a preservação e o crescimento econômico. Uma tentativa de garantir a preservação para as presentes e futuras gerações é através da obrigatoriedade do licenciamento ambiental para atividades consideradas potencialmente poluidoras. Entretanto, atualmente existem projetos de lei que desejam tornar este procedimento administrativo não obrigatório. O objetivo deste trabalho foi analisar os pontos críticos, que enfraquecem a proteção ao meio ambiente, do Projeto de Lei nº 3.729/2004, através das considerações feitas por entidades ambientais não governamentais como o Instituto Socioambiental, WWFBrasil e Greenpeace, e o Ministério Público Federal, como uma visão governamental sobre a proposta do projeto. Estes, de modo geral, afirmam que os artigos do projeto proposto, em sua maioria, enfraquecem demasiadamente o licenciamento e não cumprem com o direito constitucional do meio ambiente equilibrado. Considerando assim, o projeto em estudo, uma ameaça grave a preservação ambiental. | - |
Formato: dc.format | 1 recurso online : PDF. | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Palavras-chave: dc.subject | Meio ambiente | - |
Palavras-chave: dc.subject | Licenças ambientais | - |
Palavras-chave: dc.subject | Direito ambiental | - |
Título: dc.title | A flexibilização do licenciamento ambiental e os impactos à proteção ao ambiente equilibrado | - |
Aparece nas coleções: | Repositório Institucional - Rede Paraná Acervo |
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