A flexibilização do licenciamento ambiental e os impactos à proteção ao ambiente equilibrado

Registro completo de metadados
MetadadosDescriçãoIdioma
Autor(es): dc.contributorIsaguirre, Katya, 1972--
Autor(es): dc.contributorUniversidade Federal do Paraná. Setor de Tecnologia. Curso de Graduação em Engenharia Ambiental-
Autor(es): dc.creatorCarvalho, Agatha Paola de-
Data de aceite: dc.date.accessioned2025-09-01T10:58:35Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2025-09-01T10:58:35Z-
Data de envio: dc.date.issued2023-04-04-
Data de envio: dc.date.issued2023-04-04-
Data de envio: dc.date.issued2018-
Fonte completa do material: dc.identifierhttps://hdl.handle.net/1884/81851-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/1884/81851-
Descrição: dc.descriptionOrientador: Katya Regina Isaguirre Torres-
Descrição: dc.descriptionMonografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Tecnologia, Curso de Graduação em Engenharia Ambiental-
Descrição: dc.descriptionInclui referências-
Descrição: dc.descriptionNo Brasil, a Constituição Federal de 1988 estabelece os direitos fundamentais como garantias fundamentais de todos os cidadãos, entre estes direitos estão educação, saúde, trabalho, lazer e ao meio ambiente. Este último, busca assegurar o equilíbrio entre a preservação e o crescimento econômico. Uma tentativa de garantir a preservação para as presentes e futuras gerações é através da obrigatoriedade do licenciamento ambiental para atividades consideradas potencialmente poluidoras. Entretanto, atualmente existem projetos de lei que desejam tornar este procedimento administrativo não obrigatório. O objetivo deste trabalho foi analisar os pontos críticos, que enfraquecem a proteção ao meio ambiente, do Projeto de Lei nº 3.729/2004, através das considerações feitas por entidades ambientais não governamentais como o Instituto Socioambiental, WWFBrasil e Greenpeace, e o Ministério Público Federal, como uma visão governamental sobre a proposta do projeto. Estes, de modo geral, afirmam que os artigos do projeto proposto, em sua maioria, enfraquecem demasiadamente o licenciamento e não cumprem com o direito constitucional do meio ambiente equilibrado. Considerando assim, o projeto em estudo, uma ameaça grave a preservação ambiental.-
Formato: dc.format1 recurso online : PDF.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Palavras-chave: dc.subjectMeio ambiente-
Palavras-chave: dc.subjectLicenças ambientais-
Palavras-chave: dc.subjectDireito ambiental-
Título: dc.titleA flexibilização do licenciamento ambiental e os impactos à proteção ao ambiente equilibrado-
Aparece nas coleções:Repositório Institucional - Rede Paraná Acervo

Não existem arquivos associados a este item.