Desafios da perícia psiquiátrica na imputabilidade penal : Revisão da literatura

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Autor(es): dc.contributorLozovey, João Carlos do Amaral-
Autor(es): dc.contributorUniversidade Federal do Paraná. Setor de Ciências da Saúde. Curso de Especialização em Perícias Médicas-
Autor(es): dc.creatorMandryk, Rodrigo Dobkowski-
Data de aceite: dc.date.accessioned2025-09-01T13:17:40Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2025-09-01T13:17:40Z-
Data de envio: dc.date.issued2023-03-13-
Data de envio: dc.date.issued2023-03-13-
Data de envio: dc.date.issued2021-
Fonte completa do material: dc.identifierhttps://hdl.handle.net/1884/81504-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/1884/81504-
Descrição: dc.descriptionOrientador: Prof. Dr. João Carlos Lozovey-
Descrição: dc.descriptionArtigo apresentado como Trabalho de Conclusão de Curso-
Descrição: dc.descriptionArtigo (especialização) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências da Saúde, Curso de Especialização em Perícias Médicas.-
Descrição: dc.descriptionInclui referências-
Descrição: dc.descriptionResumo: Os trantornos mentais se configuram como um desafio constante para a psiquiatria em associação ao direito, especialmente no que tange a determinação da culpa em casos do direito criminal. A importância desse debate é ressaltada pelos reflexos contidos no arcabouço legal, como a obrigatoriedade da redução da pena, a possibilidade de caracterização da reincidência de infrações penais e a aplicação de institutos especiais na aplicação da lei penal. O objetivo do presente trabalho é caracterizar os desafios na determinação da imputabilidade ou não de um dolo, ou culpa por crime, a um réu em julgamento. Para atingir o objetivo, uma pesquisa foi feita nas bases científicas BVS e Google Scholar, em busca por publicações sobre o tema. Encontrou-se na literatura que, entre os desafios da prática pericial estão a formação e experiência do médico perito, bem como a grande demanda por avaliações, além da falta de ferramentas objetivas para análise, diferente do que ocorre em outras especialidades médicas e a incompatibilidade, em alguns casos, dos conceitos jurídicos e psiquiátricos.-
Formato: dc.format1 recurso online : PDF.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
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Palavras-chave: dc.subjectPsiquiatria-
Palavras-chave: dc.subjectTranstornos mentais-
Palavras-chave: dc.subjectPericia-
Título: dc.titleDesafios da perícia psiquiátrica na imputabilidade penal : Revisão da literatura-
Aparece nas coleções:Repositório Institucional - Rede Paraná Acervo

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