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Metadados | Descrição | Idioma |
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Autor(es): dc.contributor | Marinoni, Luiz Guilherme, 1962- | - |
Autor(es): dc.contributor | Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito | - |
Autor(es): dc.creator | Maranhão, Clayton de Albuquerque | - |
Data de aceite: dc.date.accessioned | 2025-09-01T10:25:45Z | - |
Data de disponibilização: dc.date.available | 2025-09-01T10:25:45Z | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2023-02-13 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2023-02-13 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2002 | - |
Fonte completa do material: dc.identifier | https://hdl.handle.net/1884/81180 | - |
Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/1884/81180 | - |
Descrição: dc.description | Orientador: Professor Doutor Luiz Guilherme B. Marinoni | - |
Descrição: dc.description | Tese (doutorado) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Pós-Graduação em Direito | - |
Descrição: dc.description | Inclui referências: p. 258-274 | - |
Descrição: dc.description | Resumo: O microssistema do Código de Defesa do Consumidor é um dos estatutos plurais de mercado que tem por objetivo ampliar o direito de acesso aos bens e serviços e corrigir as market failures, seja prevenindo condutas contrárias ao Direito, seja reprimindo fatos danosos mediante a intemalização de custos sociais. Para tanto, vem dotado de formas substanciais de tutela específica. Diante da essencialidade de muitos desses bens e serviços à dignidade da pessoa humana – cujo direito à saúde deve ser realçado e considerando-se que o Código de Defesa do Consumidor parte da premissa da vulnerabilidade do indivíduo homogêneo, concede-lhe a regra básica de ter facilitada a defesa de seus direitos. Nesse contexto, a tese analisa as diversas técnicas processuais de acesso à Justiça para concluir que, na sociedade de consumo, somente a conjugação das técnicas mandamental e executiva lato sensu com adequadas técnicas de efetivação da tutela é possível construir formas jurisdicionais de tutela efetivas e adequadas às formas substanciais de tutela específica. Para demonstração da tese, procede-se à análise da efetividade e adequação das formas jurisdicionais de tutela específica em diversos setores de mercado onde há oferta de bens e serviços essenciais à saúde humana. Quando a oferta é escassa, o dirigismo contratual sugere a adoção de formas jurisdicionais de tutela preventiva. Quando a procura é massificada, aumentam os riscos e as extemalidades negativas exigindo-se formas jurisdicionais de tutela preventiva – adequadas aos interesses difusos e coletivos – que corrijam tais falhas de mercado para o futuro e formas jurisdicionais de tutela repressiva – adequadas aos direitos individuais homogêneos – para justa distribuição social dos danos causados. | - |
Formato: dc.format | 278 f. | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Relação: dc.relation | Disponível em formato digital | - |
Palavras-chave: dc.subject | Tutela | - |
Palavras-chave: dc.subject | Processo civil - Brasil | - |
Palavras-chave: dc.subject | Direito à saúde | - |
Palavras-chave: dc.subject | Defesa do consumidor | - |
Palavras-chave: dc.subject | Consumidores | - |
Palavras-chave: dc.subject | Direito | - |
Título: dc.title | Tutela jurisdicional específica do direito à saúde nas relações de consumo | - |
Tipo de arquivo: dc.type | livro digital | - |
Aparece nas coleções: | Repositório Institucional - Rede Paraná Acervo |
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