Direito fundamental no plano de saúde : do contrato clássico à contratualidade contemporanea

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Autor(es): dc.contributorFachin, Luiz Edson, 1958--
Autor(es): dc.contributorUniversidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito-
Autor(es): dc.creatorSchulman, Gabriel-
Data de aceite: dc.date.accessioned2025-09-01T13:06:55Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2025-09-01T13:06:55Z-
Data de envio: dc.date.issued2023-01-25-
Data de envio: dc.date.issued2023-01-25-
Data de envio: dc.date.issued2009-
Fonte completa do material: dc.identifierhttps://hdl.handle.net/1884/80907-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/1884/80907-
Descrição: dc.descriptionOrientador : Luiz Edson Fachin-
Descrição: dc.descriptionDissertação (mestrado) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito. Defesa: Curitiba, [2009]-
Descrição: dc.descriptionInclui bibliografia e anexos-
Descrição: dc.descriptionA contratualidade contemporânea sobre os influxos das profundas transformações do Direito Civil. Nesse compasso, observa-se a incorporação de concretude, da substancialidade e da constitucionalização do Direito Privado. À luz dessas metamorfoses, a presente dissertação tem por finalidade investigar a eficácia do direito fundamental a saúde nos contratos de plano de saúde. È modalidade contratual de intensa essencialidade e acentuada importância social, a qual demanda importantes discussões. Tomando como fio condutor a tutela da pessoa, busca-se, por meio do dialogo entre saúde, direito e economia, refletir acerca da repercussão jurídica da saúde no contrato, a culminar em relevantes problematizações e a sugerir novas atribuições de significado. O problema é enfrentado em dois movimentos. Na primeira parte do trabalho, trata-se das metamorfoses do direito civil que informa a travessia das codificações a constitucionalização, do axiomático ao axiológico, do contrato clássico ao contemporâneo. Igualmente, cuida-se das pluralidades (de fontes, de pessoas e de significados ), do dialogo entre publico e privado, da passagem do estado social ao estado liberal, os quais permitem, por fim, a analise da eficácia interprivada dos direitos fundamentais. Intenta-se oferecer nessa primeira parte a adequada contextualização do estudo e expor suas premissas. Com efeito, apresenta-se como etapa consentânea com a preocupação metodológica em debater os próprios pressupostos que se toma por base, sob pena de uma compreensão incompleta de seu sentido e de suas conseqüências. Na segunda parte, descortina-se o cenário da saúde suplementar, a localizar o exame em um determinado tempo e espaço. Examinam-se aspectos legislativos, a imbricação entre o publico e o privado, as iniqüidades e a mercantilização da prestação de saúde. Em seguida versa-se acerca dos limites e possibilidades da incidência do direito fundamental a saúde nos planos de saúde. São tecidos considerações sobre a (inexistência de ) transferência do dever estatal, a relevância publica do contrato, para, ao final, discutirem-se elementos para um estatuto jurídico dos planos de saúde, especialmente, no que concerne as obrigações não contratadas, dever de informar e dever de contratar.-
Formato: dc.formatix, 345f.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Relação: dc.relationDisponível em formato digital-
Palavras-chave: dc.subjectDireito-
Palavras-chave: dc.subjectContratos-
Palavras-chave: dc.subjectDireito civil-
Palavras-chave: dc.subjectDireito à saúde-
Palavras-chave: dc.subjectSeguro-saúde-
Palavras-chave: dc.subjectDireito-
Título: dc.titleDireito fundamental no plano de saúde : do contrato clássico à contratualidade contemporanea-
Tipo de arquivo: dc.typelivro digital-
Aparece nas coleções:Repositório Institucional - Rede Paraná Acervo

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