O suprimento judicial da omissão legislativa : possibilidades ante o atual conteúdo do Princípio da Tripartição de Poderes

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MetadadosDescriçãoIdioma
Autor(es): dc.contributorNicz, Alvacir Alfredo-
Autor(es): dc.contributorUniversidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito-
Autor(es): dc.creatorNatel, Mauricio da Luz-
Data de aceite: dc.date.accessioned2025-09-01T12:18:48Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2025-09-01T12:18:48Z-
Data de envio: dc.date.issued2024-08-28-
Data de envio: dc.date.issued2024-08-28-
Data de envio: dc.date.issued2007-
Fonte completa do material: dc.identifierhttps://hdl.handle.net/1884/8078-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/1884/8078-
Descrição: dc.descriptionOrientador : Alvacir Alfredo Nicz-
Descrição: dc.descriptionDissertação (mestrado) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito. Defesa: Curitiba, 2007-
Descrição: dc.descriptionInclui bibliografia-
Descrição: dc.descriptionNão inclui resumo.-
Formato: dc.format166f.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Relação: dc.relationDisponível em formato digital-
Palavras-chave: dc.subjectDireito constitucional - Brasil-
Palavras-chave: dc.subjectInconstitucionalidade das leis-
Palavras-chave: dc.subjectSeparação de poderes - Brasil-
Palavras-chave: dc.subjectDireito-
Palavras-chave: dc.subjectDireito-
Título: dc.titleO suprimento judicial da omissão legislativa : possibilidades ante o atual conteúdo do Princípio da Tripartição de Poderes-
Tipo de arquivo: dc.typelivro digital-
Aparece nas coleções:Repositório Institucional - Rede Paraná Acervo

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