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| Metadados | Descrição | Idioma |
|---|---|---|
| Autor(es): dc.contributor | Vieira, José Roberto, 1952- | - |
| Autor(es): dc.contributor | Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito | - |
| Autor(es): dc.creator | Souza, Sarah Maria Linhares de Araújo Paes de | - |
| Data de aceite: dc.date.accessioned | 2025-09-01T10:51:22Z | - |
| Data de disponibilização: dc.date.available | 2025-09-01T10:51:22Z | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2024-05-14 | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2024-05-14 | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2008 | - |
| Fonte completa do material: dc.identifier | https://hdl.handle.net/1884/80310 | - |
| Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/1884/80310 | - |
| Descrição: dc.description | Orientador : José Roberto Vieira | - |
| Descrição: dc.description | Dissertação (Mestrado) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito. Defesa: Curitiba, 2008 | - |
| Descrição: dc.description | Inclui bibliografia | - |
| Descrição: dc.description | Área de concentraçao : Direito do Estado | - |
| Descrição: dc.description | Resumo: A remuneração nos serviços públicos sempre foi assunto que provocou e ainda causa muita divergência na doutrina, alguns estudiosos do Direito Tributário até o presente momento não aceitam a remuneração por tarifa. O objetivo da presente pesquisa é tentar solucionar a dissensão, propondo soluções para identificar corretamente quando ocorre cada tipo de remuneração. Assim, será necessário observar o instituto do serviço público, a partir de sua evolução, a fim de que se constate que já não há mais possibilidade para somente um tipo de remuneração. Como os serviços públicos são um reflexo da evolução estatal, o trabalho também analisa a evolução do Estado, principalmente, a partir de uma visão econômica, sem desconsiderar o aspecto jurídico, sendo a opção puramente metodológica. Dentro do tema, serão tratados os meios de delegação e os princípios que regem o serviço público. Em um segundo momento, é que se analisa a remuneração, tratando tanto da taxa, a partir da teoria da norma, como da tarifa, esta por uma visão do Direito Administrativo da Economia. Assim, tenta-se chegar a uma conclusão a partir de um confronto entre os dois tipos de remuneração. | - |
| Formato: dc.format | xi, 217f. | - |
| Formato: dc.format | application/pdf | - |
| Formato: dc.format | application/pdf | - |
| Relação: dc.relation | Disponível em formato digital | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Serviço público | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Direito tributário | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Administração pública | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Direito administrativo | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Tributos | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Direito | - |
| Título: dc.title | Taxas e tarifas no serviço público | - |
| Tipo de arquivo: dc.type | livro digital | - |
| Aparece nas coleções: | Repositório Institucional - Rede Paraná Acervo | |
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