Taxas e tarifas no serviço público

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Autor(es): dc.contributorVieira, José Roberto, 1952--
Autor(es): dc.contributorUniversidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito-
Autor(es): dc.creatorSouza, Sarah Maria Linhares de Araújo Paes de-
Data de aceite: dc.date.accessioned2025-09-01T10:51:22Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2025-09-01T10:51:22Z-
Data de envio: dc.date.issued2024-05-14-
Data de envio: dc.date.issued2024-05-14-
Data de envio: dc.date.issued2008-
Fonte completa do material: dc.identifierhttps://hdl.handle.net/1884/80310-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/1884/80310-
Descrição: dc.descriptionOrientador : José Roberto Vieira-
Descrição: dc.descriptionDissertação (Mestrado) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito. Defesa: Curitiba, 2008-
Descrição: dc.descriptionInclui bibliografia-
Descrição: dc.descriptionÁrea de concentraçao : Direito do Estado-
Descrição: dc.descriptionResumo: A remuneração nos serviços públicos sempre foi assunto que provocou e ainda causa muita divergência na doutrina, alguns estudiosos do Direito Tributário até o presente momento não aceitam a remuneração por tarifa. O objetivo da presente pesquisa é tentar solucionar a dissensão, propondo soluções para identificar corretamente quando ocorre cada tipo de remuneração. Assim, será necessário observar o instituto do serviço público, a partir de sua evolução, a fim de que se constate que já não há mais possibilidade para somente um tipo de remuneração. Como os serviços públicos são um reflexo da evolução estatal, o trabalho também analisa a evolução do Estado, principalmente, a partir de uma visão econômica, sem desconsiderar o aspecto jurídico, sendo a opção puramente metodológica. Dentro do tema, serão tratados os meios de delegação e os princípios que regem o serviço público. Em um segundo momento, é que se analisa a remuneração, tratando tanto da taxa, a partir da teoria da norma, como da tarifa, esta por uma visão do Direito Administrativo da Economia. Assim, tenta-se chegar a uma conclusão a partir de um confronto entre os dois tipos de remuneração.-
Formato: dc.formatxi, 217f.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Relação: dc.relationDisponível em formato digital-
Palavras-chave: dc.subjectServiço público-
Palavras-chave: dc.subjectDireito tributário-
Palavras-chave: dc.subjectAdministração pública-
Palavras-chave: dc.subjectDireito administrativo-
Palavras-chave: dc.subjectTributos-
Palavras-chave: dc.subjectDireito-
Título: dc.titleTaxas e tarifas no serviço público-
Tipo de arquivo: dc.typelivro digital-
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