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| Metadados | Descrição | Idioma |
|---|---|---|
| Autor(es): dc.creator | MINISTÉRIO DA JUSTIÇA | - |
| Autor(es): dc.creator | SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL | - |
| Data de aceite: dc.date.accessioned | 2025-09-01T13:24:34Z | - |
| Data de disponibilização: dc.date.available | 2025-09-01T13:24:34Z | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2022-10-25 | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2022-10-25 | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 1977-09 | - |
| Fonte completa do material: dc.identifier | https://hdl.handle.net/1884/79854 | - |
| Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/1884/79854 | - |
| Descrição: dc.description | Página 1 é a capa do documento; página 2 consta que o documento é sigiloso. Página 3 é um relatório na íntegra da Divisão de Segurança e Informações do Ministério da Justiça destinado ao Ministro da Justiça, sobre a possibilidade de argentinos estarem saindo do Brasil sob proteção da ONU. Solicita informações sobre a concessão de vistos para sujeitos considerados subversivos de origem estrangeira. Relata uma reunião no Ministério de Relações Exteriores sobre essa temática afirmando que o Alto Comissariado da ONU está acolhendo esses sujeitos como refugiados. Contudo o Brasil não reconhece tais pessoas como refugiadas, mas aceitou a condição por questões políticas e humanitárias. Também foi montado um grupo de estudos com vários órgãos do governo para solucionar o caso, exigindo do ACNUR que retire essas pessoas do território, também solicita um fichário completo sobre as pessoas que aqui estiverem sobre proteção do ACNUR. O Governo Brasileiro afirma que não consegue controlar ou fiscalizar esse grupo pois não tem informação suficiente, o que possibilita tornar o Brasil como ponte para subversivos latino-americanos. Traz recomendações de ações ao governo brasileiro diante dessa situação. Página 8 há uma carta de Ronaldo Rebello de Britto Poletti para o Ministro, enviando a nota da Dr.a Thereza Helena Souza de Miranda Lima sobre a reunião do Itamarati. Na nota ela relata a reunião, dando destaque à Caritas vinculada ao clero no Brasil e crítica em especial a ação da ACNUR. A seguir há mais relatórios sobre a ação da ACNUR e uma lista dos cidadãos argentinos aprovados enquanto refugiados constando data de entrada e saída. Página 32 e 33 correspondem a documento sigiloso enviado por Paulo Cabral afirmando a preocupação com a situação. A partir da página 36 há um documento sobre a posição do Ministério da Justiça sobre a questão, assinado por Poletti. Página 42 em diante documento enviado ao presidente da república relatando a situação. Página 75 em diante lista com nomes de refugiados reconhecidos pela Acnur. | - |
| Formato: dc.format | application/pdf | - |
| Idioma: dc.language | pt_BR | - |
| Direitos: dc.rights | Atribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasil | - |
| Direitos: dc.rights | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | - |
| Palavras-chave: dc.subject | MINISTÉRIO DA JUSTIÇA | - |
| Palavras-chave: dc.subject | MINISTÉRIO DE RELAÇÕES EXTERIORES | - |
| Palavras-chave: dc.subject | REFUGIADOS | - |
| Palavras-chave: dc.subject | ARGENTINOS | - |
| Palavras-chave: dc.subject | PRESIDENTE | - |
| Palavras-chave: dc.subject | PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA | - |
| Palavras-chave: dc.subject | RONALDO REBELLO DE BRITO POLETTI | - |
| Palavras-chave: dc.subject | THEREZA HELENA SOUZA DE MIRANDA LIMA | - |
| Palavras-chave: dc.subject | ITAMARATI | - |
| Palavras-chave: dc.subject | ALTO COMISSARIADO DAS NAÇÕES UNIDAS | - |
| Palavras-chave: dc.subject | ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS | - |
| Palavras-chave: dc.subject | ONU | - |
| Palavras-chave: dc.subject | ACNUR | - |
| Título: dc.title | POLÍTICA DO GOVERNO BRASILEIRO PARA OS REFUGIADOS ARGENTINOS SOB PROTEÇÃO DA ONU | - |
| Tipo de arquivo: dc.type | planilha | - |
| Aparece nas coleções: | Repositório Institucional - Rede Paraná Acervo | |
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