Impacto da política de devolução do ICMS ao consumidor na arrecadação tributária : análise com o método de controle sintético

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Autor(es): dc.contributorPorsse, Alexandre Alves, 1974--
Autor(es): dc.contributorUniversidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Sociais Aplicadas. Curso de Graduação em Ciências Econômicas-
Autor(es): dc.creatorHissamura, Erik William Lykyou, 1999--
Data de aceite: dc.date.accessioned2025-09-01T13:26:50Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2025-09-01T13:26:50Z-
Data de envio: dc.date.issued2022-10-24-
Data de envio: dc.date.issued2022-10-24-
Data de envio: dc.date.issued2021-
Fonte completa do material: dc.identifierhttps://hdl.handle.net/1884/79594-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/1884/79594-
Descrição: dc.descriptionOrientador: Prof. Dr. Alexandre Alves Porsse-
Descrição: dc.descriptionMonografia (graduação) – Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Sociais Aplicadas, Curso de Ciências Econômicas-
Descrição: dc.descriptionInclui referências-
Descrição: dc.descriptionResumo : Este trabalho visa analisar o efeito da implementação de programas de devolução de parte do ICMS através da utilização de notas fiscais para os Estados do Paraná, São Paulo, Sergipe e Rio de Janeiro pelo método de controle sintético, de forma que será verificado se houve um aumento real da arrecadação com a introdução do programa. O critério de escolha das UFs se deu através da porcentagem de devolução, que, nesse caso, foram de até 30%, enquanto outras UFs apresentaram porcentagens menores. Para o estudo, é necessário, primeiramente, compreender a motivação e funcionamento da aplicação dessas políticas para averiguar a relação entre os consumidores e o implementador, sendo este o governo de cada UF. A teoria do principal-agente traça essa relação, de modo a permear a política como um contrato, de forma que o principal (governo) consiga desempenhar seus serviços de maneira efetiva e, ao mesmo tempo, torne a política interessante ao consumidor. A implementação de políticas de devolução pode ter um efeito positivo sobre a arrecadação dos impostos, uma vez que o indivíduo precisa declarar sua compra através das notas fiscais e, em troca, receberá de volta parte do imposto. Obteve-se dois resultados para o estudo, sendo o primeiro para o Estado do Paraná, apresentando um desempenho positivo quanto ao modelo de controle sintético, mostrando aumento da arrecadação de ICMS após a implementação da política. Entretanto, para os Estados de Sergipe e São Paulo e Rio de Janeiro os resultados foram inconclusivos por que o sintético não apresentou boa performance e no caso do Rio de Janeiro o efeito observado foi de redução da arrecadação de ICMS.-
Formato: dc.format1 recurso online : PDF.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
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Palavras-chave: dc.subjectImpostos - Arrecadação-
Palavras-chave: dc.subjectImposto sobre circulação de mercadorias e serviços-
Palavras-chave: dc.subjectSonegação fiscal-
Título: dc.titleImpacto da política de devolução do ICMS ao consumidor na arrecadação tributária : análise com o método de controle sintético-
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