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| Metadados | Descrição | Idioma |
|---|---|---|
| Autor(es): dc.contributor | Porsse, Alexandre Alves, 1974- | - |
| Autor(es): dc.contributor | Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Sociais Aplicadas. Curso de Graduação em Ciências Econômicas | - |
| Autor(es): dc.creator | Hissamura, Erik William Lykyou, 1999- | - |
| Data de aceite: dc.date.accessioned | 2025-09-01T13:26:50Z | - |
| Data de disponibilização: dc.date.available | 2025-09-01T13:26:50Z | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2022-10-24 | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2022-10-24 | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2021 | - |
| Fonte completa do material: dc.identifier | https://hdl.handle.net/1884/79594 | - |
| Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/1884/79594 | - |
| Descrição: dc.description | Orientador: Prof. Dr. Alexandre Alves Porsse | - |
| Descrição: dc.description | Monografia (graduação) – Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Sociais Aplicadas, Curso de Ciências Econômicas | - |
| Descrição: dc.description | Inclui referências | - |
| Descrição: dc.description | Resumo : Este trabalho visa analisar o efeito da implementação de programas de devolução de parte do ICMS através da utilização de notas fiscais para os Estados do Paraná, São Paulo, Sergipe e Rio de Janeiro pelo método de controle sintético, de forma que será verificado se houve um aumento real da arrecadação com a introdução do programa. O critério de escolha das UFs se deu através da porcentagem de devolução, que, nesse caso, foram de até 30%, enquanto outras UFs apresentaram porcentagens menores. Para o estudo, é necessário, primeiramente, compreender a motivação e funcionamento da aplicação dessas políticas para averiguar a relação entre os consumidores e o implementador, sendo este o governo de cada UF. A teoria do principal-agente traça essa relação, de modo a permear a política como um contrato, de forma que o principal (governo) consiga desempenhar seus serviços de maneira efetiva e, ao mesmo tempo, torne a política interessante ao consumidor. A implementação de políticas de devolução pode ter um efeito positivo sobre a arrecadação dos impostos, uma vez que o indivíduo precisa declarar sua compra através das notas fiscais e, em troca, receberá de volta parte do imposto. Obteve-se dois resultados para o estudo, sendo o primeiro para o Estado do Paraná, apresentando um desempenho positivo quanto ao modelo de controle sintético, mostrando aumento da arrecadação de ICMS após a implementação da política. Entretanto, para os Estados de Sergipe e São Paulo e Rio de Janeiro os resultados foram inconclusivos por que o sintético não apresentou boa performance e no caso do Rio de Janeiro o efeito observado foi de redução da arrecadação de ICMS. | - |
| Formato: dc.format | 1 recurso online : PDF. | - |
| Formato: dc.format | application/pdf | - |
| Formato: dc.format | application/pdf | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Impostos - Arrecadação | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Sonegação fiscal | - |
| Título: dc.title | Impacto da política de devolução do ICMS ao consumidor na arrecadação tributária : análise com o método de controle sintético | - |
| Aparece nas coleções: | Repositório Institucional - Rede Paraná Acervo | |
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