Despesas públicas e restrição orçamentária nos estados brasileiros : uma análise para o período 2004 – 2018

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Autor(es): dc.contributorCorreia, Fernando Motta, 1977--
Autor(es): dc.contributorUniversidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Sociais Aplicadas. Curso de Graduação em Ciências Econômicas-
Autor(es): dc.creatorOliveira, Cesar Augusto de, 1994--
Data de aceite: dc.date.accessioned2025-09-01T10:49:51Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2025-09-01T10:49:51Z-
Data de envio: dc.date.issued2022-10-24-
Data de envio: dc.date.issued2022-10-24-
Data de envio: dc.date.issued2021-
Fonte completa do material: dc.identifierhttps://hdl.handle.net/1884/79591-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/1884/79591-
Descrição: dc.descriptionOrientador: Prof. Dr. Fernando Motta Correia-
Descrição: dc.descriptionMonografia (graduação) – Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Sociais Aplicadas, Curso de Ciências Econômicas-
Descrição: dc.descriptionInclui referências-
Descrição: dc.descriptionResumo : O Brasil é um país que têm como modo de organização estatal baseada no federalismo, onde as responsabilidades estatais são divididas entre os entes federados, União, Estados e Municípios. O orçamento público contém despesas discricionárias e despesas obrigatórias, o objetivo deste estudo é verificar o impacto da dívida pública nas despesas obrigatórias que têm seus limites mínimos e máximos previstos em lei, para isso foi analisado o comportamento dos gastos públicos no período de 2004 a 2018 em relação à sua restrição orçamentária. O método utilizado foi a tabulação dos dados de acordo com os níveis de endividamento dos estados e modelos econométricos de dados em painel para verificar as correlações entre a dívida pública e as despesas obrigatórias. Também foi considerado na análise as despesas com investimento, pois, estas sofrem impacto direto das despesas com pessoal. Os resultados obtidos mostram que a dívida tem impacto somente nas despesas obrigatórias que tem seus limites mínimos e máximos fixados, para despesas como o investimento, a dívida não tem impacto, ela está sendo restringida pela alocação de gastos com pessoal. Outro dado observado mostra que os gastos com saúde estão correlacionados com o PIB, ao contrário das despesas com educação que não mostraram ter relação com o PIB. Em síntese foi observado que os estados têm alocado seus recursos respeitando o que determina a lei para as despesas com saúde, educação e pessoal no que diz respeito aos seus limites mínimos e máximos. Embora a dívida tenha mostrado correlação nos modelos econométricos, ela não está mostrando impacto significativo nas despesas obrigatórias. Ao longo da leitura será possível verificar a revisão da literatura sobre o federalismo, principais leis referentes aos gastos públicos e os resultados obtidos a partir dos dados dos gastos estaduais para o período observado.-
Formato: dc.format1 recurso online : PDF.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
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Palavras-chave: dc.subjectDespesa pública-
Palavras-chave: dc.subjectOrçamento-
Palavras-chave: dc.subjectAdministração pública-
Título: dc.titleDespesas públicas e restrição orçamentária nos estados brasileiros : uma análise para o período 2004 – 2018-
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