Padronização das calçadas e passeios públicos da Zona Central do município de Matinhos-PR

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Autor(es): dc.contributorKashiwagi, Helena Midori, 1967--
Autor(es): dc.contributorUniversidade Federal do Paraná. Setor Litoral. Curso de Graduação em Tecnologia em Gestão Imobiliária-
Autor(es): dc.creatorRheinheimer, Luiz Carlos-
Data de aceite: dc.date.accessioned2025-09-01T13:43:17Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2025-09-01T13:43:17Z-
Data de envio: dc.date.issued2023-04-25-
Data de envio: dc.date.issued2023-04-25-
Data de envio: dc.date.issued2020-
Fonte completa do material: dc.identifierhttps://hdl.handle.net/1884/79378-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/1884/79378-
Descrição: dc.descriptionOrientadora: Helena Midori Kashiwagi da Rocha-
Descrição: dc.descriptionMonografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Litoral, Curso de Graduação em Tecnologia em Gestão Imobiliária-
Descrição: dc.descriptionInclui referências-
Descrição: dc.descriptionResumo: As disposições da Lei Municipal de Matinhos estabelecem aos proprietários dos imóveis a responsabilidade na construção do trecho da calçada ao longo da testada do imóvel de frente para a via pública, ou para mais de uma via pública, nos casos de imóveis de esquina. O objetivo deste trabalho foi analisar a padronização e aspectos legais das calçadas e passeios públicos da zona central do Município de Matinhos. Buscou o aporte teórico legal na Legislação Municipal do Plano Diretor de Matinhos, do Sistema Viário, com ênfase na acessibilidade urbana, sinalização e modelos de padronização de passeios públicos. Discorreu-se sobre a responsabilidade pela conservação e manutenção das calçadas, fiscalização, acessibilidade para pessoas com deficiência, tipos de pavimentação, floreiras, lixeiras, paisagismo, iluminação pública, entre outros. A metodologia da pesquisa com abordagem quali-quantitativa, realizou o diagnóstico a partir da observação direta do objeto de estudo e aplicação de questionário em moradores de Matinhos, num total de 40 participantes. Como resultado desta pesquisa, buscou-se compreender a natureza jurídica das calçadas urbanas e aferir de quem é a responsabilidade primordial pela sua execução e manutenção, ponderando-se a constitucionalidade das leis municipais que impõem essa obrigatoriedade aos proprietários dos imóveis.-
Formato: dc.format1 recurso online (69 p.) : PDF.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Palavras-chave: dc.subjectCalçadas-
Palavras-chave: dc.subjectRuas-
Palavras-chave: dc.subjectMunicipios brasileiros - Problemas-
Palavras-chave: dc.subjectPlanejamento urbano-
Título: dc.titlePadronização das calçadas e passeios públicos da Zona Central do município de Matinhos-PR-
Aparece nas coleções:Repositório Institucional - Rede Paraná Acervo

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