A eficácia material da lei patentes : uma discussão sobre propriedade intelectual e inovação

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Autor(es): dc.contributorFuck, Marcos Paulo, 1978--
Autor(es): dc.contributorUniversidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Sociais Aplicadas. Curso de Graduação em Ciências Econômicas-
Autor(es): dc.creatorLeal, Luiz Djara Soares-
Data de aceite: dc.date.accessioned2025-09-01T11:32:30Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2025-09-01T11:32:30Z-
Data de envio: dc.date.issued2024-07-24-
Data de envio: dc.date.issued2024-07-24-
Data de envio: dc.date.issued2012-
Fonte completa do material: dc.identifierhttps://hdl.handle.net/1884/79196-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/1884/79196-
Descrição: dc.descriptionOrientador: Marcos Paulo Fuck-
Descrição: dc.descriptionMonografia(Graduação) - Universidade Federal do Paraná,Setor de Ciências Sociais Aplicadas, Curso de Ciências Econômicas-
Descrição: dc.descriptionInclui referências-
Descrição: dc.descriptionResumo: Uma patente é um contrato entre a Administração Pública e o autor de invenção ou modelo de utilidade que atenda aos requisitos de novidade, atividade inventiva e aplicação industrial. Sendo assim, a Lei de Patentes (Lei Ordinária nº 9.279 de 15 de maio de 1996), como descrito em seu art. 42, confere ao seu titular o direito de impedir terceiro, sem o seu consentimento, de produzir, usar, colocar à venda, vender ou importar com estes propósitos tanto o produto objeto de patente quanto o processo ou produto obtido diretamente por processo patenteado. Desta forma, este trabalho propõe uma verificação de conceitos relacionados à eficácia formal e à eficácia material do Direito, na Lei de Patentes, procurando apontar em quais os setores da economia os mesmos se fazem presentes. Procura-se explicar, inclusive, quais são as alternativas, dentro da propriedade intelectual, para os setores nos quais a Lei de Patentes não possui eficácia material. Discute-se também o papel da proteção à propriedade intelectual para direcionar políticas de desenvolvimento econômico.-
Formato: dc.format1 recurso online : PDF.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
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Palavras-chave: dc.subjectPatentes - Aspectos econômicos-
Palavras-chave: dc.subjectPatentes - Legislação-
Palavras-chave: dc.subjectPropriedade intelectual-
Título: dc.titleA eficácia material da lei patentes : uma discussão sobre propriedade intelectual e inovação-
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