Os impactos sociais do novo marco legal do saneamento básico no Brasil para a universalização do acesso a água

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Autor(es): dc.contributorKashiwagi, Helena Midori, 1967--
Autor(es): dc.contributorUniversidade Federal do Paraná. Setor Litoral. Curso de Especialização em Questão Social Pela Perspectiva Interdisciplinar-
Autor(es): dc.creatorNeves, Mariliz de Alcantara, 1989--
Data de aceite: dc.date.accessioned2025-09-01T10:46:29Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2025-09-01T10:46:29Z-
Data de envio: dc.date.issued2022-09-27-
Data de envio: dc.date.issued2022-09-27-
Data de envio: dc.date.issued2020-
Fonte completa do material: dc.identifierhttps://hdl.handle.net/1884/78963-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/1884/78963-
Descrição: dc.descriptionOrientadora: Helena Midori Kashiwagi-
Descrição: dc.descriptionMonografia (especialização) - Universidade Federal do Paraná, Setor Litoral, Curso de Especialização em A Questão Social na Perspectiva Interdisciplinar-
Descrição: dc.descriptionInclui referências-
Descrição: dc.descriptionResumo: O saneamento básico é um direito fundamental para a qualidade de vida, afetando principalmente a saúde da população que não o possui. No Brasil a falta de saneamento afeta milhões de pessoas. Em 2019, 46% dos brasileiros não tinham acesso ao sistema de esgotamento sanitário e 16 % da população não tinha acesso a água tratada. Para resolver esse déficit no ano de 2020, após algumas tentativas mal sucedidas, foi aprovada a Lei 14.026, conhecida novo o marco regulatório do saneamento, propondo a universalização do serviço. Esse estudo tem como objetivo fazer a análise dessa nova lei e as novas perspectivas que ela trará para as populações, em especial de baixa renda. Nele é feita uma breve análise das políticas de saneamento, leis anteriores e a discussão dos possíveis impactos sociais da aplicação desse novo marco legal. O método de pesquisa utilizado foi o exploratório com fontes secundárias feito de forma qualitativa, a partir de fontes bibliográficas e documentais.-
Formato: dc.format1 recurso online (39 p.) : PDF.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
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Palavras-chave: dc.subjectSaneamento básico-
Palavras-chave: dc.subjectSaneamento - Aspectos econômicos-
Palavras-chave: dc.subjectSaneamento - Legislação-
Título: dc.titleOs impactos sociais do novo marco legal do saneamento básico no Brasil para a universalização do acesso a água-
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