
Atenção:
O eduCAPES é um repositório de objetos educacionais, não sendo responsável por materiais de terceiros submetidos na plataforma. O usuário assume ampla e total responsabilidade quanto à originalidade, à titularidade e ao conteúdo, citações de obras consultadas, referências e outros elementos que fazem parte do material que deseja submeter. Recomendamos que se reporte diretamente ao(s) autor(es), indicando qual parte do material foi considerada imprópria (cite página e parágrafo) e justificando sua denúncia.
Caso seja o autor original de algum material publicado indevidamente ou sem autorização, será necessário que se identifique informando nome completo, CPF e data de nascimento. Caso possua uma decisão judicial para retirada do material, solicitamos que informe o link de acesso ao documento, bem como quaisquer dados necessários ao acesso, no campo abaixo.
Todas as denúncias são sigilosas e sua identidade será preservada. Os campos nome e e-mail são de preenchimento opcional. Porém, ao deixar de informar seu e-mail, um possível retorno será inviabilizado e/ou sua denúncia poderá ser desconsiderada no caso de necessitar de informações complementares.
| Metadados | Descrição | Idioma |
|---|---|---|
| Autor(es): dc.contributor | Meira Junior, José Julberto | - |
| Autor(es): dc.contributor | Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Sociais Aplicadas. Curso de Especialização MBA em Gestão Contábil e Tributária | - |
| Autor(es): dc.creator | Oliveira, Leticia Gregório de, 1984- | - |
| Data de aceite: dc.date.accessioned | 2025-09-01T10:35:20Z | - |
| Data de disponibilização: dc.date.available | 2025-09-01T10:35:20Z | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2022-09-20 | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2022-09-20 | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2019 | - |
| Fonte completa do material: dc.identifier | https://hdl.handle.net/1884/78817 | - |
| Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/1884/78817 | - |
| Descrição: dc.description | Orientador: Prof. José Julberto Meira Junior | - |
| Descrição: dc.description | Monografia (especialização) – Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Sociais Aplicadas. Curso de Especialização MBA em Gestão Contábil e Tributária | - |
| Descrição: dc.description | Inclui referências | - |
| Descrição: dc.description | Resumo: Resumo: Uma ligeira descrição acerca dos assuntos que envolvem o diferencial de alíquotas e o principio da não diferenciação tributária. Seria o DIFAL um apoio ao citado princípio? Estes teriam alguma correlação à tão especulada "guerra fiscal" que dizem se instaurar no país? O principio da não diferenciação tributária profere que "É vedado aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios estabelecer diferença tributária entre bens e serviços, de qualquer natureza, em razão de sua procedência ou destino", ou seja proíbe que Estados, Municípios e o Distrito Federal desenvolvam disputa tributária entre qualquer bem ou serviço, em razão de sua procedência ou destino. No entanto, as alíquotas interestaduais correntemente têm menor peso do que as alíquotas internas, portanto, o DIFAL permite que haja possibilidade de concorrência entre os fornecedores internos e os fornecedores de outros Estados, que por ventura ofereçam um melhor preço por conta da menor carga fiscal. De encontro a este cenário, há também a guerra fiscal, constantemente especulada. Estados e Municípios seguidamente oferecem a empresas de suas dependências benefícios fiscais a fim de aquecer a economia local. Há quem considere que tais vantagens causam conflitos tributários entre diferentes regiões do país. | - |
| Formato: dc.format | 1 recurso online : PDF. | - |
| Formato: dc.format | application/pdf | - |
| Formato: dc.format | application/pdf | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços | - |
| Título: dc.title | Relação do princípio da não diferenciação tributária e o diferencial de alíquotas no âmbito de ICMS | - |
| Aparece nas coleções: | Repositório Institucional - Rede Paraná Acervo | |
O Portal eduCAPES é oferecido ao usuário, condicionado à aceitação dos termos, condições e avisos contidos aqui e sem modificações. A CAPES poderá modificar o conteúdo ou formato deste site ou acabar com a sua operação ou suas ferramentas a seu critério único e sem aviso prévio. Ao acessar este portal, você, usuário pessoa física ou jurídica, se declara compreender e aceitar as condições aqui estabelecidas, da seguinte forma: