
Atenção:
O eduCAPES é um repositório de objetos educacionais, não sendo responsável por materiais de terceiros submetidos na plataforma. O usuário assume ampla e total responsabilidade quanto à originalidade, à titularidade e ao conteúdo, citações de obras consultadas, referências e outros elementos que fazem parte do material que deseja submeter. Recomendamos que se reporte diretamente ao(s) autor(es), indicando qual parte do material foi considerada imprópria (cite página e parágrafo) e justificando sua denúncia.
Caso seja o autor original de algum material publicado indevidamente ou sem autorização, será necessário que se identifique informando nome completo, CPF e data de nascimento. Caso possua uma decisão judicial para retirada do material, solicitamos que informe o link de acesso ao documento, bem como quaisquer dados necessários ao acesso, no campo abaixo.
Todas as denúncias são sigilosas e sua identidade será preservada. Os campos nome e e-mail são de preenchimento opcional. Porém, ao deixar de informar seu e-mail, um possível retorno será inviabilizado e/ou sua denúncia poderá ser desconsiderada no caso de necessitar de informações complementares.
| Metadados | Descrição | Idioma |
|---|---|---|
| Autor(es): dc.contributor | Souza, Luiz Carlos de, 1954- | - |
| Autor(es): dc.contributor | Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Sociais Aplicadas. Curso de Especialização MBA em Auditoria Integral | - |
| Autor(es): dc.creator | Weck, Aline Patricia, 1995- | - |
| Data de aceite: dc.date.accessioned | 2025-09-01T10:24:35Z | - |
| Data de disponibilização: dc.date.available | 2025-09-01T10:24:35Z | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2022-09-20 | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2022-09-20 | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2019 | - |
| Fonte completa do material: dc.identifier | https://hdl.handle.net/1884/78807 | - |
| Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/1884/78807 | - |
| Descrição: dc.description | Orientador: Me. Luiz Carlos de Souza | - |
| Descrição: dc.description | Monografia (especialização) – Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Sociais Aplicadas. Curso de Especialização MBA em Auditoria integral | - |
| Descrição: dc.description | Inclui referências | - |
| Descrição: dc.description | Resumo: O presente trabalho tem como proposito apresentar as diferentes alíquotas do ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços referente a produção da carne de frango nos Estados da Região Sul do Brasil, sendo Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul e a questão da Guerra Fiscal entre ambos. O ICMS sendo o imposto que mais gera arrecadação possui diferentes alíquotas entre os Estados, os entes da federação utilizam de benefícios fiscais para trazer mais empresas para seus territórios aumentando arrecadação e empregos, além disso cada ente federativo possui programas para incentivar fiscalmente e financeiramente trazendo vantagens para implantação de indústrias. Como desvantagem deve se observar que a relação entre os Estados acaba ficando desiquilibrada quando cada ente federativo visa interesses próprios, desencadeando uma concorrência predatória entre os envolvidos. Certamente se for observar os impactos da alíquota do ICMS entre os Estados do Sul pode-se verificar que ambas as legislações possuem benefícios para a produção da carne de frango, porém é importante destacar que os estados do Paraná e de Santa Catarina têm redução na base de cálculo e a alíquota fica em 7%; no caso de entrada de matéria-prima a alíquota fica corresponde a 12%, enquanto no Estado do Rio Grande do Sul a alíquota é de 12%, porém nas entradas de matéria-prima a alíquota é de 18%. O presente estudo pauta-se nas legislações estaduais de cada estado da região sul, identifica vantagens e desvantagens entre eles, como informa benefícios que cada estado traz para seus contribuintes. | - |
| Formato: dc.format | 1 recurso online : PDF. | - |
| Formato: dc.format | application/pdf | - |
| Formato: dc.format | application/pdf | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Frango de corte | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Impostos - Isenção | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços | - |
| Título: dc.title | ICMS incidente sobre a produção de frango : um estudo comparativo da tributação dos estados da Região Sul | - |
| Aparece nas coleções: | Repositório Institucional - Rede Paraná Acervo | |
O Portal eduCAPES é oferecido ao usuário, condicionado à aceitação dos termos, condições e avisos contidos aqui e sem modificações. A CAPES poderá modificar o conteúdo ou formato deste site ou acabar com a sua operação ou suas ferramentas a seu critério único e sem aviso prévio. Ao acessar este portal, você, usuário pessoa física ou jurídica, se declara compreender e aceitar as condições aqui estabelecidas, da seguinte forma: