Proposta de uniformização dos requisitos para o licenciamento ambiental de emprrendimentos imobiliários multipavimentos nos Muniípios Curitiba-PR, Londrina- PR e Maringá -PR.

Registro completo de metadados
MetadadosDescriçãoIdioma
Autor(es): dc.contributorSantos, Thais Giselle Diniz, 1992--
Autor(es): dc.contributorUniversidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Agrárias. Curso de Especialização em Direito Ambiental-
Autor(es): dc.creatorOliveira, Wellington Luiz de-
Data de aceite: dc.date.accessioned2025-09-01T13:49:46Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2025-09-01T13:49:46Z-
Data de envio: dc.date.issued2022-09-20-
Data de envio: dc.date.issued2022-09-20-
Data de envio: dc.date.issued2020-
Fonte completa do material: dc.identifierhttps://hdl.handle.net/1884/78802-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/1884/78802-
Descrição: dc.descriptionOrientadora Prof(a). Dr(a). Thais Giselle Diniz Santos-
Descrição: dc.descriptionArtigo (Especialização) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Agrárias, Curso de Pós-Graduação em Direito Ambiental.-
Descrição: dc.descriptionResumo: Para estabelecer critérios e orientar a cooperação dos entes federados, além de adequar-se às necessidades dos órgãos públicos e descentralizar a atribuição do licenciamento, em 2011 foi promulgada a lei complementar 140/2011. De modo a pautar os itens do licenciamento, cabe ao órgão licenciador definir as condições básicas a serem atendidas para a localização do empreendimento, não deixando de observar os planos municipais, estaduais ou federal de uso do solo, e sua concessão não autoriza a execução de quaisquer obras destinadas à implantação do empreendimento. Com o objetivo de sugerir uma relação padrão para os municípios de Curitiba-PR, Londrina-PR e Maringá-PR para o licenciamento de empreendimentos imobiliários, faz-se necessário avaliar os impactos desta atividade em diferentes cidades e as diferenças entre as legislações locais, buscando sinergias e convergências nos requisitos de licenciamento. De forma que os empreendimentos com impactos locais de mesmo porte com a mesma tipologia obtenham uma uniformização nos requisitos para o licenciamento ambiental municipal, desta forma foi possível propor a padronização dos itens do licenciamento nas três maiores cidades do estado do Paraná, observando os impactos ambientais e potencial poluidor desta tipologia de empreendimento. Este alinhamento é importante para que a população esteja resguardada de que a proteção ao meio ambiente tem ocorrido de forma suficiente e também para os empreendedores que atuam nas diferentes cidades tenham uma padronização em seus processos.-
Formato: dc.format1 recurso online : PDF.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Palavras-chave: dc.subjectLicenças ambientais-
Palavras-chave: dc.subjectInvestimentos imobiliários-
Título: dc.titleProposta de uniformização dos requisitos para o licenciamento ambiental de emprrendimentos imobiliários multipavimentos nos Muniípios Curitiba-PR, Londrina- PR e Maringá -PR.-
Aparece nas coleções:Repositório Institucional - Rede Paraná Acervo

Não existem arquivos associados a este item.