Atenção:
O eduCAPES é um repositório de objetos educacionais, não sendo responsável por materiais de terceiros submetidos na plataforma. O usuário assume ampla e total responsabilidade quanto à originalidade, à titularidade e ao conteúdo, citações de obras consultadas, referências e outros elementos que fazem parte do material que deseja submeter. Recomendamos que se reporte diretamente ao(s) autor(es), indicando qual parte do material foi considerada imprópria (cite página e parágrafo) e justificando sua denúncia.
Caso seja o autor original de algum material publicado indevidamente ou sem autorização, será necessário que se identifique informando nome completo, CPF e data de nascimento. Caso possua uma decisão judicial para retirada do material, solicitamos que informe o link de acesso ao documento, bem como quaisquer dados necessários ao acesso, no campo abaixo.
Todas as denúncias são sigilosas e sua identidade será preservada. Os campos nome e e-mail são de preenchimento opcional. Porém, ao deixar de informar seu e-mail, um possível retorno será inviabilizado e/ou sua denúncia poderá ser desconsiderada no caso de necessitar de informações complementares.
Metadados | Descrição | Idioma |
---|---|---|
Autor(es): dc.contributor | Santos, Thais Giselle Diniz, 1992- | - |
Autor(es): dc.contributor | Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Agrárias. Curso de Especialização em Direito Ambiental | - |
Autor(es): dc.creator | Oliveira, Wellington Luiz de | - |
Data de aceite: dc.date.accessioned | 2025-09-01T13:49:46Z | - |
Data de disponibilização: dc.date.available | 2025-09-01T13:49:46Z | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2022-09-20 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2022-09-20 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2020 | - |
Fonte completa do material: dc.identifier | https://hdl.handle.net/1884/78802 | - |
Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/1884/78802 | - |
Descrição: dc.description | Orientadora Prof(a). Dr(a). Thais Giselle Diniz Santos | - |
Descrição: dc.description | Artigo (Especialização) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Agrárias, Curso de Pós-Graduação em Direito Ambiental. | - |
Descrição: dc.description | Resumo: Para estabelecer critérios e orientar a cooperação dos entes federados, além de adequar-se às necessidades dos órgãos públicos e descentralizar a atribuição do licenciamento, em 2011 foi promulgada a lei complementar 140/2011. De modo a pautar os itens do licenciamento, cabe ao órgão licenciador definir as condições básicas a serem atendidas para a localização do empreendimento, não deixando de observar os planos municipais, estaduais ou federal de uso do solo, e sua concessão não autoriza a execução de quaisquer obras destinadas à implantação do empreendimento. Com o objetivo de sugerir uma relação padrão para os municípios de Curitiba-PR, Londrina-PR e Maringá-PR para o licenciamento de empreendimentos imobiliários, faz-se necessário avaliar os impactos desta atividade em diferentes cidades e as diferenças entre as legislações locais, buscando sinergias e convergências nos requisitos de licenciamento. De forma que os empreendimentos com impactos locais de mesmo porte com a mesma tipologia obtenham uma uniformização nos requisitos para o licenciamento ambiental municipal, desta forma foi possível propor a padronização dos itens do licenciamento nas três maiores cidades do estado do Paraná, observando os impactos ambientais e potencial poluidor desta tipologia de empreendimento. Este alinhamento é importante para que a população esteja resguardada de que a proteção ao meio ambiente tem ocorrido de forma suficiente e também para os empreendedores que atuam nas diferentes cidades tenham uma padronização em seus processos. | - |
Formato: dc.format | 1 recurso online : PDF. | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Palavras-chave: dc.subject | Licenças ambientais | - |
Palavras-chave: dc.subject | Investimentos imobiliários | - |
Título: dc.title | Proposta de uniformização dos requisitos para o licenciamento ambiental de emprrendimentos imobiliários multipavimentos nos Muniípios Curitiba-PR, Londrina- PR e Maringá -PR. | - |
Aparece nas coleções: | Repositório Institucional - Rede Paraná Acervo |
O Portal eduCAPES é oferecido ao usuário, condicionado à aceitação dos termos, condições e avisos contidos aqui e sem modificações. A CAPES poderá modificar o conteúdo ou formato deste site ou acabar com a sua operação ou suas ferramentas a seu critério único e sem aviso prévio. Ao acessar este portal, você, usuário pessoa física ou jurídica, se declara compreender e aceitar as condições aqui estabelecidas, da seguinte forma: