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| Metadados | Descrição | Idioma |
|---|---|---|
| Autor(es): dc.contributor | Poli, Anna Christina Gonçalves de | - |
| Autor(es): dc.contributor | Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Agrárias. Curso de Especialização em Direito Ambiental | - |
| Autor(es): dc.creator | Valer, Vitor Debastiani, 1997- | - |
| Data de aceite: dc.date.accessioned | 2025-09-01T11:46:46Z | - |
| Data de disponibilização: dc.date.available | 2025-09-01T11:46:46Z | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2022-09-19 | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2022-09-19 | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2020 | - |
| Fonte completa do material: dc.identifier | https://hdl.handle.net/1884/78761 | - |
| Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/1884/78761 | - |
| Descrição: dc.description | Orientadora: Anna Christina Gonçalves de Poli | - |
| Descrição: dc.description | Artigo (Especialização) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Agrárias, Curso de Pós Graduação em Direito Ambiental. | - |
| Descrição: dc.description | Resumo: O Bioma Mata Atlântica é reconhecido como patrimônio nacional, sendo a sua preservação de inenarrável importância para todo ecossistema. O trabalho em questão versa sobre o conflito entre o artigo 207, §1º, inciso XIII, da Constituição do Estado do Paraná e os artigos 30 e 31 da Lei nº 11.428/2006 - Lei da Mata Atlântica. Com base em referenciais bibliográficos e legislação pertinente, buscou-se cotejar referidas normas, encontrar paradigmas de solução e analisar os impactos sofridos pelo Bioma Mata Atlântica através da ação do homem. Buscou-se, ainda, demonstrar a necessidade de supremacia da norma mais rígida quando se trata de expansão urbana, garantindo a preservação ambiental da fauna e da flora que constituem este bioma. | - |
| Formato: dc.format | 1 recurso online : PDF. | - |
| Formato: dc.format | application/pdf | - |
| Formato: dc.format | application/pdf | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Mata Atlantica | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Biodiversidade - Conservação | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Direito ambiental | - |
| Título: dc.title | O conflito entre o artigo 207, §1º , inciso XIII da Constituição do Estado do Paraná e os artigos 30 e 31 da Lei Nº 11.428/2006 | - |
| Aparece nas coleções: | Repositório Institucional - Rede Paraná Acervo | |
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