Federalismo fiscal no Brasil

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Autor(es): dc.contributorCastro, Demian, 1956--
Autor(es): dc.contributorUniversidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Sociais Aplicadas. Curso de Graduação em Ciências Econômicas-
Autor(es): dc.creatorFonseca, Stephanie Avila-
Data de aceite: dc.date.accessioned2025-09-01T11:25:52Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2025-09-01T11:25:52Z-
Data de envio: dc.date.issued2024-07-19-
Data de envio: dc.date.issued2024-07-19-
Data de envio: dc.date.issued2010-
Fonte completa do material: dc.identifierhttps://hdl.handle.net/1884/78416-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/1884/78416-
Descrição: dc.descriptionOrientador: Demian Castro-
Descrição: dc.descriptionMonografia(Graduação) - Universidade Federal do Paraná,Setor de Ciências Sociais Aplicadas, Curso de Ciências Econômicas-
Descrição: dc.descriptionInclui referências-
Descrição: dc.descriptionResumo: Federalismo fiscal é o conjunto de tributos organizado segundo a repartição do poder tributário entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios estabelecidos pela Constituição Federal. A presente monografia intitulada "Federalismo Fiscal no Brasil" visa demonstrar os aspectos da repartição de receitas tributárias no Brasil, assim como as características deste sistema na Federação Brasileira. Durante o estudo são apresentados temas importantes para a análise da questão proposta, como os princípios teóricos da tributação e a análise dos desequilíbrios federativos. Também é demonstrada a influência do princípio federativo para o atual modelo de discriminação de competências tributárias vigente no Brasil. Além disso, é exposto o modelo de competência tributária e transferências intergovernamentais adotado no país. Por fim, são analisadas as peculiaridades do modelo federativo fiscal brasileiro, como as disparidades regionais, a questão da descentralização, a autonomia municipal e as transferências intergovernamentais.-
Formato: dc.format1 recurso online : PDF.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
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Palavras-chave: dc.subjectCompetência tributária - Brasil-
Palavras-chave: dc.subjectPolitica tributaria - Brasil-
Palavras-chave: dc.subjectRelações tributárias intergovernamentais-
Palavras-chave: dc.subjectImpostos - Brasil-
Título: dc.titleFederalismo fiscal no Brasil-
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