Elementos da reformulação do sistema brasileiro de defesa da concorrência

Registro completo de metadados
MetadadosDescriçãoIdioma
Autor(es): dc.contributorShima, Walter Tadahiro, 1964--
Autor(es): dc.contributorUniversidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Sociais Aplicadas. Curso de Graduação em Ciências Econômicas-
Autor(es): dc.creatorRaksa, Francini Obrzut-
Data de aceite: dc.date.accessioned2025-09-01T13:32:09Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2025-09-01T13:32:09Z-
Data de envio: dc.date.issued2024-07-17-
Data de envio: dc.date.issued2024-07-17-
Data de envio: dc.date.issued2010-
Fonte completa do material: dc.identifierhttps://hdl.handle.net/1884/78372-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/1884/78372-
Descrição: dc.descriptionOrientador: Walter Tadashiro Shima-
Descrição: dc.descriptionMonografia(Graduação) - Universidade Federal do Paraná,Setor de Ciências Sociais Aplicadas, Curso de Ciências Econômicas-
Descrição: dc.descriptionInclui referências-
Descrição: dc.descriptionResumo: O sistema brasileiro de defesa da concorrência é de suma importância para as atividades do país, porém tem apresentado diversas dificuldades em sua condução e na realização das análises dos atos de concentração e casos de abuso de poder de mercado. Os problemas observados foram relatados por diversas autoridades no assunto, como o atual presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica, Arthur Badin, a ex-presidente, Elizabeth Farina, os técnicos dos órgãos e as análises da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico. Os problemas dizem respeito à escassez do corpo técnico, sua composição e a dificuldade de acumulação de conhecimento pelos órgãos; a sobreposição de funções entre os órgãos do sistema: o fato da análise do ato de concentração ser posterior à sua efetivação e os extensos prazos para a análise. Nesse contexto é elaborado o projeto para a reformulação do sistema brasileiro de defesa da concorrência, o Projeto de Lei 06/09, que deriva da união de outras duas propostas anteriores, o Projeto de Lei 3937/04 e o 5877/05. Essa última proposta considera as sugestões da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico em suas publicações "Lei e Política de Concorrência no Brasil: uma revisão pelos pares".-
Formato: dc.format1 recurso online : PDF.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Palavras-chave: dc.subjectConcorrência-
Palavras-chave: dc.subjectDireito antitruste - Legislação-
Título: dc.titleElementos da reformulação do sistema brasileiro de defesa da concorrência-
Aparece nas coleções:Repositório Institucional - Rede Paraná Acervo

Não existem arquivos associados a este item.