
Atenção:
O eduCAPES é um repositório de objetos educacionais, não sendo responsável por materiais de terceiros submetidos na plataforma. O usuário assume ampla e total responsabilidade quanto à originalidade, à titularidade e ao conteúdo, citações de obras consultadas, referências e outros elementos que fazem parte do material que deseja submeter. Recomendamos que se reporte diretamente ao(s) autor(es), indicando qual parte do material foi considerada imprópria (cite página e parágrafo) e justificando sua denúncia.
Caso seja o autor original de algum material publicado indevidamente ou sem autorização, será necessário que se identifique informando nome completo, CPF e data de nascimento. Caso possua uma decisão judicial para retirada do material, solicitamos que informe o link de acesso ao documento, bem como quaisquer dados necessários ao acesso, no campo abaixo.
Todas as denúncias são sigilosas e sua identidade será preservada. Os campos nome e e-mail são de preenchimento opcional. Porém, ao deixar de informar seu e-mail, um possível retorno será inviabilizado e/ou sua denúncia poderá ser desconsiderada no caso de necessitar de informações complementares.
| Metadados | Descrição | Idioma |
|---|---|---|
| Autor(es): dc.contributor | Shima, Walter Tadahiro, 1964- | - |
| Autor(es): dc.contributor | Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Sociais Aplicadas. Curso de Graduação em Ciências Econômicas | - |
| Autor(es): dc.creator | Raksa, Francini Obrzut | - |
| Data de aceite: dc.date.accessioned | 2025-09-01T13:32:09Z | - |
| Data de disponibilização: dc.date.available | 2025-09-01T13:32:09Z | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2024-07-17 | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2024-07-17 | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2010 | - |
| Fonte completa do material: dc.identifier | https://hdl.handle.net/1884/78372 | - |
| Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/1884/78372 | - |
| Descrição: dc.description | Orientador: Walter Tadashiro Shima | - |
| Descrição: dc.description | Monografia(Graduação) - Universidade Federal do Paraná,Setor de Ciências Sociais Aplicadas, Curso de Ciências Econômicas | - |
| Descrição: dc.description | Inclui referências | - |
| Descrição: dc.description | Resumo: O sistema brasileiro de defesa da concorrência é de suma importância para as atividades do país, porém tem apresentado diversas dificuldades em sua condução e na realização das análises dos atos de concentração e casos de abuso de poder de mercado. Os problemas observados foram relatados por diversas autoridades no assunto, como o atual presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica, Arthur Badin, a ex-presidente, Elizabeth Farina, os técnicos dos órgãos e as análises da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico. Os problemas dizem respeito à escassez do corpo técnico, sua composição e a dificuldade de acumulação de conhecimento pelos órgãos; a sobreposição de funções entre os órgãos do sistema: o fato da análise do ato de concentração ser posterior à sua efetivação e os extensos prazos para a análise. Nesse contexto é elaborado o projeto para a reformulação do sistema brasileiro de defesa da concorrência, o Projeto de Lei 06/09, que deriva da união de outras duas propostas anteriores, o Projeto de Lei 3937/04 e o 5877/05. Essa última proposta considera as sugestões da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico em suas publicações "Lei e Política de Concorrência no Brasil: uma revisão pelos pares". | - |
| Formato: dc.format | 1 recurso online : PDF. | - |
| Formato: dc.format | application/pdf | - |
| Formato: dc.format | application/pdf | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Concorrência | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Direito antitruste - Legislação | - |
| Título: dc.title | Elementos da reformulação do sistema brasileiro de defesa da concorrência | - |
| Aparece nas coleções: | Repositório Institucional - Rede Paraná Acervo | |
O Portal eduCAPES é oferecido ao usuário, condicionado à aceitação dos termos, condições e avisos contidos aqui e sem modificações. A CAPES poderá modificar o conteúdo ou formato deste site ou acabar com a sua operação ou suas ferramentas a seu critério único e sem aviso prévio. Ao acessar este portal, você, usuário pessoa física ou jurídica, se declara compreender e aceitar as condições aqui estabelecidas, da seguinte forma: