A paternidade fora do casamento : análise crítica do estatuto vigente no Brasil

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Autor(es): dc.contributorOliveira, José Lamartine Correa de, 1933-1987-
Autor(es): dc.contributorUniversidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito-
Autor(es): dc.creatorRamos, Carmem Lucia Silveira, 1945--
Data de aceite: dc.date.accessioned2025-09-01T12:44:05Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2025-09-01T12:44:05Z-
Data de envio: dc.date.issued2022-09-29-
Data de envio: dc.date.issued2022-09-29-
Data de envio: dc.date.issued1987-
Fonte completa do material: dc.identifierhttps://hdl.handle.net/1884/78249-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/1884/78249-
Descrição: dc.descriptionOrientador: José Lamartine Correa de Oliveira-
Descrição: dc.descriptionDissertação (mestrado) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Pós-Graduação em Direito-
Descrição: dc.descriptionInclui referências: p. 103-110-
Descrição: dc.descriptionResumo: A paternidade fora do casamento, acontecimento da natureza, que só adentra o mundo jurídico a partir do reconhecimento, é analisada, nesta dissertação, como fato social, em seus aspectos voluntários e judicial, no direito e na interpretação dos tribunais brasileiros, bem como face ao tratamento legal dado à matéria em alguns sistemas da Europa Ocidental. Isto feito, conclui-se que o princípio da igualdade entre as diferentes categorias de filhos não se encontra consagrado no Brasil, ao contrário do que ocorre nos sistemas jurídicos mais avançados da atualidade, o que é incoerente com nossa realidade social, estabelecendo restrição indevida ao direito do filho à declaração de paternidade, mister se fazendo, neste passo, seja renovada a legislação brasileira.-
Formato: dc.formatviii, 110 f.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Relação: dc.relationDisponível em formato digital-
Palavras-chave: dc.subjectPaternidade-
Palavras-chave: dc.subjectTeses-
Palavras-chave: dc.subjectDireito-
Título: dc.titleA paternidade fora do casamento : análise crítica do estatuto vigente no Brasil-
Tipo de arquivo: dc.typelivro digital-
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