A convenção coletiva no novo mundo do trabalho : um instrumento democrático

Registro completo de metadados
MetadadosDescriçãoIdioma
Autor(es): dc.contributorRamos Filho, Wilson-
Autor(es): dc.contributorUniversidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito-
Autor(es): dc.creatorRibas, Nelson Julio Martini-
Data de aceite: dc.date.accessioned2025-09-01T12:51:38Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2025-09-01T12:51:38Z-
Data de envio: dc.date.issued2022-09-01-
Data de envio: dc.date.issued2022-09-01-
Data de envio: dc.date.issued2004-
Fonte completa do material: dc.identifierhttps://hdl.handle.net/1884/78244-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/1884/78244-
Descrição: dc.descriptionOrientador: Professor Doutor Wilson Ramos Filho-
Descrição: dc.descriptionDissertação (mestrado) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Pós-Graduação em Direito-
Descrição: dc.descriptionInclui referências: p. 155-159-
Descrição: dc.descriptionResumo: O presente estudo ressalta a virtualidade democrática da convenção coletiva no atual e precário mundo do trabalho. Está estruturado em duas partes. Na primeira parte, examina-se a evolução do fenômeno coletivo, desde o surgimento do direito, individual do trabalho e o seu encontro e integração com o direito coletivo do trabalho; examina-se a conformação do Direito do Trabalho, com ênfase no princípio da proteção do trabalhador e nas atitudes coletivas dos trabalhadores; apresenta-se um esboço da evolução do Estado moderno, salientando-se seu caráter de maior ou menor intervenção nas relações de trabalho; examina-se o fenômeno da globalização, sua influência nos Estados nacionais e a exigência de "flexibilização" da legislação trabalhista; faz-se uma análise do novo mundo do trabalho na era da reestruturação produtiva do capitai, da evolução dos modelos tradicionais de produção, até o atual fenômeno denominado "toyotismo". Por fim, examinam-se os possíveis rumos do sindicalismo brasileiro e do processo de negociação coletiva, partindo-se da análise dos modelos sindicais conhecidos, bem como da discussão sobre o possível futuro modelo a ser adotado na reforma constitucional sindical que se anuncia. Na segunda parte, examina-se a negociação coletiva entre as fontes do Direito do Trabalho. Parte-se das transformações do direito das obrigações, passando pela nova teoria contratualista, o novo Direito Privado e a eficácia dos direitos fundamentais; analisa-se a negociação coletiva na perspectiva de fonte material do Direito do Trabalho, desde a caracterização do sujeito coletivo nas relações de trabalho, os direitos fundamentais dos trabalhadores e a constitucionalização do Direito do Trabalho, examinando-se, ainda, o conflito entre a lei e a convenção coletiva; examina-se a convenção coletiva de trabalho como instrumento de ampliação de direitos e como instrumento de precarização do trabalho, fazendo-se uma análise crítica do projeto de lei que pretendia alterar o artigo n° 618 da CLT para estabelecer a prevalência do negociado sobre o legislado. Por derradeiro, procura-se demonstrar a necessidade da efetivação de uma legislação de sustento, para que se possa garantir a igualdade substancial e o equilíbrio de forças nas relações trabalhistas.-
Formato: dc.format163 f.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Relação: dc.relationDisponível em formato digital-
Palavras-chave: dc.subjectDireito do trabalho - Brasil-
Palavras-chave: dc.subjectRelações trabalhistas-
Palavras-chave: dc.subjectSindicalismo - Brasil-
Palavras-chave: dc.subjectConvenção coletiva de trabalho-
Palavras-chave: dc.subjectTrabalho-
Palavras-chave: dc.subjectTrabalhadores - Brasil-
Palavras-chave: dc.subjectFlexibilização do Trabalho-
Palavras-chave: dc.subjectDireito-
Título: dc.titleA convenção coletiva no novo mundo do trabalho : um instrumento democrático-
Tipo de arquivo: dc.typelivro digital-
Aparece nas coleções:Repositório Institucional - Rede Paraná Acervo

Não existem arquivos associados a este item.