Atenção:
O eduCAPES é um repositório de objetos educacionais, não sendo responsável por materiais de terceiros submetidos na plataforma. O usuário assume ampla e total responsabilidade quanto à originalidade, à titularidade e ao conteúdo, citações de obras consultadas, referências e outros elementos que fazem parte do material que deseja submeter. Recomendamos que se reporte diretamente ao(s) autor(es), indicando qual parte do material foi considerada imprópria (cite página e parágrafo) e justificando sua denúncia.
Caso seja o autor original de algum material publicado indevidamente ou sem autorização, será necessário que se identifique informando nome completo, CPF e data de nascimento. Caso possua uma decisão judicial para retirada do material, solicitamos que informe o link de acesso ao documento, bem como quaisquer dados necessários ao acesso, no campo abaixo.
Todas as denúncias são sigilosas e sua identidade será preservada. Os campos nome e e-mail são de preenchimento opcional. Porém, ao deixar de informar seu e-mail, um possível retorno será inviabilizado e/ou sua denúncia poderá ser desconsiderada no caso de necessitar de informações complementares.
Metadados | Descrição | Idioma |
---|---|---|
Autor(es): dc.contributor | Ramos Filho, Wilson | - |
Autor(es): dc.contributor | Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito | - |
Autor(es): dc.creator | Ribas, Nelson Julio Martini | - |
Data de aceite: dc.date.accessioned | 2025-09-01T12:51:38Z | - |
Data de disponibilização: dc.date.available | 2025-09-01T12:51:38Z | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2022-09-01 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2022-09-01 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2004 | - |
Fonte completa do material: dc.identifier | https://hdl.handle.net/1884/78244 | - |
Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/1884/78244 | - |
Descrição: dc.description | Orientador: Professor Doutor Wilson Ramos Filho | - |
Descrição: dc.description | Dissertação (mestrado) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Pós-Graduação em Direito | - |
Descrição: dc.description | Inclui referências: p. 155-159 | - |
Descrição: dc.description | Resumo: O presente estudo ressalta a virtualidade democrática da convenção coletiva no atual e precário mundo do trabalho. Está estruturado em duas partes. Na primeira parte, examina-se a evolução do fenômeno coletivo, desde o surgimento do direito, individual do trabalho e o seu encontro e integração com o direito coletivo do trabalho; examina-se a conformação do Direito do Trabalho, com ênfase no princípio da proteção do trabalhador e nas atitudes coletivas dos trabalhadores; apresenta-se um esboço da evolução do Estado moderno, salientando-se seu caráter de maior ou menor intervenção nas relações de trabalho; examina-se o fenômeno da globalização, sua influência nos Estados nacionais e a exigência de "flexibilização" da legislação trabalhista; faz-se uma análise do novo mundo do trabalho na era da reestruturação produtiva do capitai, da evolução dos modelos tradicionais de produção, até o atual fenômeno denominado "toyotismo". Por fim, examinam-se os possíveis rumos do sindicalismo brasileiro e do processo de negociação coletiva, partindo-se da análise dos modelos sindicais conhecidos, bem como da discussão sobre o possível futuro modelo a ser adotado na reforma constitucional sindical que se anuncia. Na segunda parte, examina-se a negociação coletiva entre as fontes do Direito do Trabalho. Parte-se das transformações do direito das obrigações, passando pela nova teoria contratualista, o novo Direito Privado e a eficácia dos direitos fundamentais; analisa-se a negociação coletiva na perspectiva de fonte material do Direito do Trabalho, desde a caracterização do sujeito coletivo nas relações de trabalho, os direitos fundamentais dos trabalhadores e a constitucionalização do Direito do Trabalho, examinando-se, ainda, o conflito entre a lei e a convenção coletiva; examina-se a convenção coletiva de trabalho como instrumento de ampliação de direitos e como instrumento de precarização do trabalho, fazendo-se uma análise crítica do projeto de lei que pretendia alterar o artigo n° 618 da CLT para estabelecer a prevalência do negociado sobre o legislado. Por derradeiro, procura-se demonstrar a necessidade da efetivação de uma legislação de sustento, para que se possa garantir a igualdade substancial e o equilíbrio de forças nas relações trabalhistas. | - |
Formato: dc.format | 163 f. | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Relação: dc.relation | Disponível em formato digital | - |
Palavras-chave: dc.subject | Direito do trabalho - Brasil | - |
Palavras-chave: dc.subject | Relações trabalhistas | - |
Palavras-chave: dc.subject | Sindicalismo - Brasil | - |
Palavras-chave: dc.subject | Convenção coletiva de trabalho | - |
Palavras-chave: dc.subject | Trabalho | - |
Palavras-chave: dc.subject | Trabalhadores - Brasil | - |
Palavras-chave: dc.subject | Flexibilização do Trabalho | - |
Palavras-chave: dc.subject | Direito | - |
Título: dc.title | A convenção coletiva no novo mundo do trabalho : um instrumento democrático | - |
Tipo de arquivo: dc.type | livro digital | - |
Aparece nas coleções: | Repositório Institucional - Rede Paraná Acervo |
O Portal eduCAPES é oferecido ao usuário, condicionado à aceitação dos termos, condições e avisos contidos aqui e sem modificações. A CAPES poderá modificar o conteúdo ou formato deste site ou acabar com a sua operação ou suas ferramentas a seu critério único e sem aviso prévio. Ao acessar este portal, você, usuário pessoa física ou jurídica, se declara compreender e aceitar as condições aqui estabelecidas, da seguinte forma: