Análise sobre as sentenças em procedimentos judiciais por crime ambiental distribuídos de 2015 a 2019 no município de Colombo PR

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Autor(es): dc.contributorHedlund, Alexandre Nicoletti-
Autor(es): dc.contributorUniversidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Agrárias. Curso de Especialização em Direito Ambiental-
Autor(es): dc.creatorPaes, Rodrigo Augusto Moersbaecher-
Data de aceite: dc.date.accessioned2025-09-01T13:12:55Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2025-09-01T13:12:55Z-
Data de envio: dc.date.issued2023-10-17-
Data de envio: dc.date.issued2023-10-17-
Data de envio: dc.date.issued2020-
Fonte completa do material: dc.identifierhttps://hdl.handle.net/1884/77598-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/1884/77598-
Descrição: dc.descriptionOrientador: Alexandre Nicoletti Hedlund-
Descrição: dc.descriptionTrabalho de Conclusão de Curso (Especialização) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Agrárias, Curso de Direito Ambiental.-
Descrição: dc.descriptionResumo: Este trabalho trata das sentenças judiciais em procedimentos criminais contra o meio ambiente no Município de Colombo, abordando algumas definições técnicas, como princípio da insignificância, transação penal, suspensão condicional do processo e responsabilização da pessoa jurídica, para então registrar o levantamento dos procedimentos penais distribuídos nos anos de 2015 a 2019, para identificar os crimes processados e o resultados dos processos, bem como quais os órgãos de fiscalização ambiental envolvidos na comunicação do fato ao judiciário.-
Formato: dc.format1 recurso online : PDF.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Palavras-chave: dc.subjectCrimes contra o meio ambiente-
Título: dc.titleAnálise sobre as sentenças em procedimentos judiciais por crime ambiental distribuídos de 2015 a 2019 no município de Colombo PR-
Aparece nas coleções:Repositório Institucional - Rede Paraná Acervo

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