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Metadados | Descrição | Idioma |
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Autor(es): dc.contributor | Guaragni, Fábio André | - |
Autor(es): dc.contributor | Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Agrárias. Curso de Especialização em Direito Ambiental | - |
Autor(es): dc.creator | Vieira, Guilherme Siqueira | - |
Data de aceite: dc.date.accessioned | 2025-09-01T13:07:41Z | - |
Data de disponibilização: dc.date.available | 2025-09-01T13:07:41Z | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2022-08-05 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2022-08-05 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2020 | - |
Fonte completa do material: dc.identifier | https://hdl.handle.net/1884/77588 | - |
Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/1884/77588 | - |
Descrição: dc.description | Orientador: Fábio André Guaragni | - |
Descrição: dc.description | Artigo (Especialização) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Agrárias, Curso de Direito Ambiental. | - |
Descrição: dc.description | Resumo: A reparação do dano pelo Direito penal é tema controvertido nas ciências criminais. Seu estudo tem desdobramento na teoria das penas criminais, no comportamento pós-delitivo, em institutos processuais penais e como efeito da condenação criminal. Assim, objetiva-se com o estudo incursionar nos aspectos materiais e processuais relativos à reparação do dano ambiental através do Direito penal, em especial a partir da possibilidade de se fixar valor mínimo desse em sentença. Para tanto, inicia-se com uma análise quanto ao dano ambiental propriamente dito, destacando suas características e as ferramentas possíveis para a sua reparação. Sequencialmente, trata-se das intersecções existentes entre a responsabilidade criminal e a reparação do dano. Após, debruça-se sobre a constatação do dano em crimes ambientais e sua correlação com o bem jurídico tutelado pela norma, seguindo para quais aspectos do dano ambiental podem ser reparados penalmente e os obstáculos processuais para a sua fixação.Conclui-se, por fim, ser o Direito penal uma via possível para se reparar o dano ambiental em sua vertente material. | - |
Formato: dc.format | 1 recurso online : PDF. | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Palavras-chave: dc.subject | Direito penal | - |
Palavras-chave: dc.subject | Crime contra o meio ambiente | - |
Palavras-chave: dc.subject | Reparação do dano | - |
Título: dc.title | A reparação do dano ambiental pelo Direito penal : aspectos materiais e processuais | - |
Aparece nas coleções: | Repositório Institucional - Rede Paraná Acervo |
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