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Metadados | Descrição | Idioma |
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Autor(es): dc.contributor | Karvat, Saulo Gomes | - |
Autor(es): dc.contributor | Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Agrárias. Curso de Especialização em Direito Ambiental | - |
Autor(es): dc.creator | Pinto, Arthur Cypriano de Almeida | - |
Data de aceite: dc.date.accessioned | 2025-09-01T13:09:12Z | - |
Data de disponibilização: dc.date.available | 2025-09-01T13:09:12Z | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2022-08-05 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2022-08-05 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2020 | - |
Fonte completa do material: dc.identifier | https://hdl.handle.net/1884/77585 | - |
Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/1884/77585 | - |
Descrição: dc.description | Orientador: Saulo Gomes Karvat | - |
Descrição: dc.description | Artigo (Especialização) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Agrárias, Curso de Direito Ambiental. | - |
Descrição: dc.description | Resumo: Em um contexto econômico atual, marcado pela globalização e pela produção agrícola de grandes proporções, no Brasil, tanto para consumo interno, quanto para consumo externo, a análise de políticas públicas de agrotóxico é imprescindível, a fim de se buscar entender o nível de conformidade da produção de alimentos no campo, com princípios onstitucionais inerentes à dignidade da pessoa humana, nos termos instituídos pela Carta Magna da República de 1988. Desse modo, o presente trabalho tem por enfoque as políticas públicas referentes ao registro de agrotóxicos, uma vez que constituem um importante indicativo da concepção e da postura do Estado brasileiro, em relação à utilização dos agroquímicos no país, demonstrando seu grau de compromisso com os princípios constitucionais supracitados, o que é objeto de análise deste trabalho, por meio de revisão bibliográfica de pesquisas e de estudos, anteriormente, realizados nessas áreas de observação. | - |
Formato: dc.format | 1 recurso online : PDF. | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Palavras-chave: dc.subject | Política pública | - |
Palavras-chave: dc.subject | Produtos químicos agrícolas | - |
Palavras-chave: dc.subject | Constituição | - |
Título: dc.title | As políticas públicas de registro de agrotóxico em face da Ordem Constitucional do Brasil | - |
Aparece nas coleções: | Repositório Institucional - Rede Paraná Acervo |
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