A exigência de compliance ambiental como instrumento de efetividade das contratações sustentáveis das entidades do Sistema S

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Autor(es): dc.contributorSilva, Caroline Rodrigues da, 1980--
Autor(es): dc.contributorUniversidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Agrárias. Curso de Especialização em Direito Ambiental-
Autor(es): dc.creatorBarros, Ana Lúcia Zagurski de-
Data de aceite: dc.date.accessioned2025-09-01T11:43:54Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2025-09-01T11:43:54Z-
Data de envio: dc.date.issued2022-08-05-
Data de envio: dc.date.issued2022-08-05-
Data de envio: dc.date.issued2020-
Fonte completa do material: dc.identifierhttps://hdl.handle.net/1884/77582-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/1884/77582-
Descrição: dc.descriptionOrientadora: Caroline Rodrigues da Silva-
Descrição: dc.descriptionArtigo (Especialização) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Agrárias, Curso de Direito Ambiental.-
Descrição: dc.descriptionResumo: O presente trabalho busca trazer o conceito de sistema S, bem como sua natureza jurídica, o significado de compliance e compliance ambiental. Mostrará a viabilidade da obrigatoriedade de se exigir um programa de compliance ambiental nas contratações públicas e das entidades compreendidas como paraestatais. O trabalho também apresenta as leis voltadas a essa temática, incluindo a nova lei de licitações e contratos da administração pública, aprovada pelo senado e aguardando a sanção pelo presidente da república, bem como as leis ordinárias que inovaram nesse tocante. Ainda, explicará a não subordinação das entidades do sistema S perante a lei das contratações públicas e a possibilidade de exigir programa de compliance ambiental como obrigação contratual.-
Formato: dc.format1 recurso online : PDF.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
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Palavras-chave: dc.subjectAuditoria ambiental-
Palavras-chave: dc.subjectContratos administrativos-
Título: dc.titleA exigência de compliance ambiental como instrumento de efetividade das contratações sustentáveis das entidades do Sistema S-
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