Regulação da concorrência no Brasil

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Autor(es): dc.contributorCurado, Marcelo, 1972--
Autor(es): dc.contributorUniversidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Sociais Aplicadas. Curso de Graduação em Ciências Econômicas-
Autor(es): dc.creatorDias, Marcel Frontera Fabro-
Data de aceite: dc.date.accessioned2025-09-01T12:32:24Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2025-09-01T12:32:24Z-
Data de envio: dc.date.issued2024-07-11-
Data de envio: dc.date.issued2024-07-11-
Data de envio: dc.date.issued2008-
Fonte completa do material: dc.identifierhttps://hdl.handle.net/1884/77444-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/1884/77444-
Descrição: dc.descriptionOrientador: Marcelo Luiz Curado-
Descrição: dc.descriptionMonografia(Graduação) - Universidade Federal do Paraná,Setor de Ciências Sociais Aplicadas, Curso de Ciências Econômicas-
Descrição: dc.descriptionInclui referências-
Descrição: dc.descriptionResumo: A função do Estado na economia sofreu grandes alterações durante a evolução do pensamento econômico. A atual conjuntura mundial está apontando a tendência de fortalecimento da sua atuação indireta, através da regulação econômica, utilizando-se do poder coercitivo do Estado para induzir os agentes econômicos a situações eficientes ou que melhor atendam ao interesse público. O trabalho aborda a específica regulação da concorrência no Brasil, abordando as questões econômicas e jurídicas que a fundamentam, como as desvantagens econômicas dos monopólios e os interesses envolvidos. O Sistema Brasileiro de Proteção da Concorrência tem como instituição principal o CADE (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), sendo de sua responsabilidade a aplicação da legislação antitruste brasileira. Todavia, a efetividade do sistema está comprometida por problemas teóricos e práticos. Os teóricos estão relacionados com a falta de uma adequada delimitação dos conceitos de mercado relevante e das justificativas para aprovação de atos de concentração que possam de alguma forma ofender a concorrência. Além disso, num aspecto mais prático, o CADE não vem dando uma resposta coerente para o sistema econômico, pela falta de padrão técnico de suas decisões.-
Formato: dc.format1 recurso online : PDF.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
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Palavras-chave: dc.subjectConselho Administrativo de Defesa Econômica (Brasil)-
Palavras-chave: dc.subjectConcorrência-
Palavras-chave: dc.subjectDireito antitruste-
Título: dc.titleRegulação da concorrência no Brasil-
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