Instrumentos processuais ambientais - administrativos, cíveis e criminais : materialidade nos crimes ambientais

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Autor(es): dc.contributorAntonietto, Caio Marcelo Cordeiro-
Autor(es): dc.contributorUniversidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Agrárias. Curso de Especialização em Direito Ambiental-
Autor(es): dc.creatorDias, Rodolpho Consalter-
Data de aceite: dc.date.accessioned2025-09-01T11:48:13Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2025-09-01T11:48:13Z-
Data de envio: dc.date.issued2022-09-05-
Data de envio: dc.date.issued2022-09-05-
Data de envio: dc.date.issued2021-
Fonte completa do material: dc.identifierhttps://hdl.handle.net/1884/77295-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/1884/77295-
Descrição: dc.descriptionOrientador: Caio Marcelo Cordeiro Antonietto-
Descrição: dc.descriptionArtigo (Especialização) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Agrárias, Curso de Especialização em Direito Ambiental.-
Descrição: dc.descriptionResumo: Este artigo científico tem como objetivo estudar a efetividade da Lei de Crimes Ambientais (9.605/98) e os instrumentos processuais ambientais no âmbito criminal, com ênfase na materialidade nos crimes ambientais. A falta de materialidade nos crimes ambientais pode ensejar o arquivamento processual administrativo e judicial, em muitos casos, beneficiando o infrator do referido crime ambiental. A falta de perícia em área com vestígios de degradação é um exemplo que pode levar à absolvição do acusado do suposto crime ambiental por falta de materialidade. É reconhecido o fato de a legislação ambiental no Brasil ser bastante avançada em diversos pontos e, no entanto, a sua implementação não é totalmente efetiva, principalmente na relação da falta de alguns fatores importantíssimos que se possa comprovar a materialidade do crime ambiental. A nossa jurisdição e nosso arcabouço legal é exageradamente complexo, incluindo competências múltiplas em um emaranhado institucional muito diversificado, com isso, muitas vezes não se detém o procedimento mais amplo e detalhado para se ter mais efetividade na relação de crimes ambientais.-
Formato: dc.format1 recurso online : PDF.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
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Palavras-chave: dc.subjectCrimes ambientais-
Palavras-chave: dc.subjectLegislação ambiental-
Título: dc.titleInstrumentos processuais ambientais - administrativos, cíveis e criminais : materialidade nos crimes ambientais-
Aparece nas coleções:Repositório Institucional - Rede Paraná Acervo

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