Perfil dos processos de solicitação judicial de medicamentos analisados no núcleo de apoio técnico do Complexo Hospital de Clínicas (NAT-CHC) em 2018

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Autor(es): dc.contributorKalinowski, Carmen Elizabeth, 1955--
Autor(es): dc.contributorUniversidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Sociais Aplicadas. Curso de Especialização em Gestão da Saúde-
Autor(es): dc.creatorPachaly, Maria Aparecida-
Data de aceite: dc.date.accessioned2025-09-01T10:39:36Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2025-09-01T10:39:36Z-
Data de envio: dc.date.issued2025-02-20-
Data de envio: dc.date.issued2025-02-20-
Data de envio: dc.date.issued2019-
Fonte completa do material: dc.identifierhttps://hdl.handle.net/1884/77239-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/1884/77239-
Descrição: dc.descriptionOrientador : Carmen Elizabeth Kalinowski-
Descrição: dc.descriptionMonografia (especialização) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Sociais Aplicadas. Curso de Especialização em Gestão da Saúde-
Descrição: dc.descriptionInclui referências-
Descrição: dc.descriptionResumo : Em 2016 foi criado no Complexo Hospital de Clínicas (CHC) o Núcleo de Apoio Técnico ao Judiciário (NAT-CHC), para assessorar aos juízes paranaenses a respeito da adequação da prescrição de medicamentos judicializados. Judicialização é a demanda judicial iniciada frente à negativa do Município ou Estado em fornecer um medicamento que o cidadão julga ser seu direito constitucional. Por meio das Notas Técnicas (NT), o NATCHC, que é composto por médicos e professores da UFPR, fornece aos magistrados esclarecimentos sobre aspectos médicos, fundamentados em evidências científicas, a respeito da adequação da prescrição para a situação clínica do paciente. Estes conhecimentos não fazem parte do âmbito jurídico e são desconhecidos pelos magistrados, por isto, se justifica a participação do médico como um consultor, ao elaborar uma NT. O objetivo deste trabalho foi traçar um perfil das características gerais das Notas Técnicas elaboradas pelo NAT-CHC durante o ano de 2018. Para isto, os dados foram tabulados e analisados com respeito a variadas características (sexo, idade, procedência, diagnóstico e especialidade solicitada), bem como o tempo de resposta para completar a NT e enviá-la para o juiz. Na amostra de 129 NTs avaliadas, prevaleceram pacientes do sexo masculino, com idade média de 52±22 anos, habitantes da capital e de grandes municípios do Estado do Paraná, a maioria com diagnósticos oncológicos (N = 74). O tempo para entrega da NT pronta foi de 23 ± 16 dias, ou seja, um prazo prolongado quando comparado com o que habitualmente é fornecido pelos juízes, que é de 5 a 10 dias. Portanto, este prazo prolongado foi caracterizado como uma situação problema do NAT-CHC. Para explicar a demora, algumas causas podem ser cogitadas: a falta de membros fixos e comprometidos com os laudos, pois até o momento não há equipe definida, e o fato de que os eventuais colaboradores já possuem outras atividades diárias previstas e exigidas em seus planos de trabalho. Para solucionar estes problemas, é necessário que a Coordenação do NAT-CHC e a Superintendência do CHC atuem junto aos profissionais médicos e professores do Complexo, elaborando uma estratégia educacional para esclarecimento, e planejando uma contrapartida para os colaboradores, de modo que os potenciais membros da equipe compreendam a importância deste trabalho e sintam-se motivados a participar de modo mais consistente no NAT-CHC.-
Formato: dc.format1 recurso online : PDF.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
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Palavras-chave: dc.subjectMedicamentos - Ação judicial-
Título: dc.titlePerfil dos processos de solicitação judicial de medicamentos analisados no núcleo de apoio técnico do Complexo Hospital de Clínicas (NAT-CHC) em 2018-
Aparece nas coleções:Repositório Institucional - Rede Paraná Acervo

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