
Atenção:
O eduCAPES é um repositório de objetos educacionais, não sendo responsável por materiais de terceiros submetidos na plataforma. O usuário assume ampla e total responsabilidade quanto à originalidade, à titularidade e ao conteúdo, citações de obras consultadas, referências e outros elementos que fazem parte do material que deseja submeter. Recomendamos que se reporte diretamente ao(s) autor(es), indicando qual parte do material foi considerada imprópria (cite página e parágrafo) e justificando sua denúncia.
Caso seja o autor original de algum material publicado indevidamente ou sem autorização, será necessário que se identifique informando nome completo, CPF e data de nascimento. Caso possua uma decisão judicial para retirada do material, solicitamos que informe o link de acesso ao documento, bem como quaisquer dados necessários ao acesso, no campo abaixo.
Todas as denúncias são sigilosas e sua identidade será preservada. Os campos nome e e-mail são de preenchimento opcional. Porém, ao deixar de informar seu e-mail, um possível retorno será inviabilizado e/ou sua denúncia poderá ser desconsiderada no caso de necessitar de informações complementares.
| Metadados | Descrição | Idioma |
|---|---|---|
| Autor(es): dc.contributor | Ludwig, Celso Luiz, 1955- | - |
| Autor(es): dc.contributor | Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito | - |
| Autor(es): dc.creator | Bezuska, Humberto Horst | - |
| Data de aceite: dc.date.accessioned | 2025-09-01T11:12:11Z | - |
| Data de disponibilização: dc.date.available | 2025-09-01T11:12:11Z | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2022-07-20 | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2022-07-20 | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2015 | - |
| Fonte completa do material: dc.identifier | https://hdl.handle.net/1884/77156 | - |
| Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/1884/77156 | - |
| Descrição: dc.description | Orientador: Celso Luiz Ludwig | - |
| Descrição: dc.description | Monografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direito | - |
| Descrição: dc.description | Resumo: Com a alteração de valores sociais e o surgimento de temáticas que suscitam significativo dissenso ético-jurídico, cabe aos Poderes Legislativo e Judiciário disporem sobre a legalidade de novas condutas. Nesse diapasão, as éticas kantiana e utilitarista, ao enunciarem concepções distintas acerca do justo e do Direito, servem de pressupostos filosóficos, ainda que implícitos, à prolação de sentenças a respeito de tais condutas. O objetivo desta pesquisa de abordagem qualitativa foi o exame do papel dos pressupostos filosóficos kantiano e utilitarista na fundamentação de decisões judiciais do Supremo Tribunal Federal sobre temas que suscitaram questionamentos ético-jurídicos, nomeadamente (i) a interrupção da gestação de fetos anencefálicos, apreciada na Ação Direta de Inconstitucionalidade n°. 3.510/DF; e (ii) a pesquisa com células-tronco embrionárias, julgada na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental n°. 54/DF. A análise da jurisprudência revelou que a linha argumentativa relativa à primeira ação alinhou-se, precipuamente, à filosofia utilitarista; ao passo que a fundamentação da sobredita arguição alicerçou-se, predominantemente, na ética kantiana. Com esse conjunto de informações, atestou-se que o Direito não está alheio a influências filosóficas; pelo contrário, essas servem de pressupostos para a prolação de sentenças acerca de fenômenos jurídicos cujas bases estritamente legais são insuficientes para a sua resolução. | - |
| Formato: dc.format | 121 p. | - |
| Formato: dc.format | application/pdf | - |
| Formato: dc.format | application/pdf | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Direito - Filosofia | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Etica juridica | - |
| Título: dc.title | Análise dos pressupostos filosóficos kantiano e utilitarista na solução de dilemas jurídicos | - |
| Aparece nas coleções: | Repositório Institucional - Rede Paraná Acervo | |
O Portal eduCAPES é oferecido ao usuário, condicionado à aceitação dos termos, condições e avisos contidos aqui e sem modificações. A CAPES poderá modificar o conteúdo ou formato deste site ou acabar com a sua operação ou suas ferramentas a seu critério único e sem aviso prévio. Ao acessar este portal, você, usuário pessoa física ou jurídica, se declara compreender e aceitar as condições aqui estabelecidas, da seguinte forma: