Registro civil da pessoa intersex

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Autor(es): dc.contributorMatos, Ana Carla Harmatiuk, 1973--
Autor(es): dc.contributorUniversidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito-
Autor(es): dc.creatorMatsuda, Victória Dobri, 1997--
Data de aceite: dc.date.accessioned2025-09-01T12:07:33Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2025-09-01T12:07:33Z-
Data de envio: dc.date.issued2022-07-18-
Data de envio: dc.date.issued2022-07-18-
Data de envio: dc.date.issued2021-
Fonte completa do material: dc.identifierhttps://hdl.handle.net/1884/77135-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/1884/77135-
Descrição: dc.descriptionOrientadora: Ana Carla Harmatiuk Matos-
Descrição: dc.descriptionMonografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direito-
Descrição: dc.descriptionInclui referências-
Descrição: dc.descriptionResumo: O presente trabalho busca analisar os obstáculos impostos ao registro civil de pessoas intersex, corporeidades que não se enquadram no padrão binário masculino ou feminino. Com essa perspectiva, explora-se o direito ao registro civil, as implicações na obrigatoriedade em se estabelecer um sexo registral binário, e a condição de anormalidade imposta aos corpos intersex. Adiante, aborda-se o manejo da intersexualidade pelo campo médico em face da integridade corporal das pessoas intersex, incluindo a disputa terminológica, as recomendações dessa área, e as críticas e demandas promovidas pelo ativismo intersex. Como último ponto, o estudo se centra nas respostas do Direito perante os direitos intersex, por intermédio da normativa do Conselho Nacional de Justiça e de decisões judiciais na temática. Ainda, trata-se de documentos internacionais acerca dos direitos intersex e das iniciativas jurídicas de outros países para garantir esses direitos. Conclui-se que a superação dos impasses para o registro civil de pessoas intersex perpassa a desnaturalização do binarismo de gênero e o reconhecimento da variabilidade corporal como existências possíveis.-
Formato: dc.format1 recurso online : PDF.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
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Palavras-chave: dc.subjectIntersexualidade-
Palavras-chave: dc.subjectRegistro civil-
Título: dc.titleRegistro civil da pessoa intersex-
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