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| Metadados | Descrição | Idioma |
|---|---|---|
| Autor(es): dc.contributor | Matos, Ana Carla Harmatiuk, 1973- | - |
| Autor(es): dc.contributor | Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito | - |
| Autor(es): dc.creator | Matsuda, Victória Dobri, 1997- | - |
| Data de aceite: dc.date.accessioned | 2025-09-01T12:07:33Z | - |
| Data de disponibilização: dc.date.available | 2025-09-01T12:07:33Z | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2022-07-18 | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2022-07-18 | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2021 | - |
| Fonte completa do material: dc.identifier | https://hdl.handle.net/1884/77135 | - |
| Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/1884/77135 | - |
| Descrição: dc.description | Orientadora: Ana Carla Harmatiuk Matos | - |
| Descrição: dc.description | Monografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direito | - |
| Descrição: dc.description | Inclui referências | - |
| Descrição: dc.description | Resumo: O presente trabalho busca analisar os obstáculos impostos ao registro civil de pessoas intersex, corporeidades que não se enquadram no padrão binário masculino ou feminino. Com essa perspectiva, explora-se o direito ao registro civil, as implicações na obrigatoriedade em se estabelecer um sexo registral binário, e a condição de anormalidade imposta aos corpos intersex. Adiante, aborda-se o manejo da intersexualidade pelo campo médico em face da integridade corporal das pessoas intersex, incluindo a disputa terminológica, as recomendações dessa área, e as críticas e demandas promovidas pelo ativismo intersex. Como último ponto, o estudo se centra nas respostas do Direito perante os direitos intersex, por intermédio da normativa do Conselho Nacional de Justiça e de decisões judiciais na temática. Ainda, trata-se de documentos internacionais acerca dos direitos intersex e das iniciativas jurídicas de outros países para garantir esses direitos. Conclui-se que a superação dos impasses para o registro civil de pessoas intersex perpassa a desnaturalização do binarismo de gênero e o reconhecimento da variabilidade corporal como existências possíveis. | - |
| Formato: dc.format | 1 recurso online : PDF. | - |
| Formato: dc.format | application/pdf | - |
| Formato: dc.format | application/pdf | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Intersexualidade | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Registro civil | - |
| Título: dc.title | Registro civil da pessoa intersex | - |
| Aparece nas coleções: | Repositório Institucional - Rede Paraná Acervo | |
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