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Metadados | Descrição | Idioma |
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Autor(es): dc.contributor | Fachin, Melina Girardi, 1983- | - |
Autor(es): dc.contributor | Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito | - |
Autor(es): dc.creator | Vieira, Victor Hugo Streit, 1993- | - |
Data de aceite: dc.date.accessioned | 2025-09-01T12:34:48Z | - |
Data de disponibilização: dc.date.available | 2025-09-01T12:34:48Z | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2022-07-18 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2022-07-18 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2021 | - |
Fonte completa do material: dc.identifier | https://hdl.handle.net/1884/77133 | - |
Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/1884/77133 | - |
Descrição: dc.description | Orientadora: Melina Girardi Fachin | - |
Descrição: dc.description | Monografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direito | - |
Descrição: dc.description | Inclui referências | - |
Descrição: dc.description | Resumo: A partir do arcabouço conceitual da decolonialidade e da teoria crítica de direitos humanos proposta por Joaquín Herrera Flores, este artigo objetiva investigar a trajetória do Povo Xukuru de Ororubá e analisar alguns elementos e efeitos decorrentes da condenação do Estado brasileiro pela Corte Interamericana de Direitos Humanos (CtIDH) em 2018, por violações relacionadas a esse povo, tratando-se da primeira condenação do Estado brasileiro em matéria de direitos indígenas no referido Tribunal. A trajetória histórica dos Xukuru e a paradigmática decisão da CtIDH apresentam um retrato contundente da realidade dos direitos indígenas no Brasil, evidenciando os vários abusos que surgem a partir da demarcação de territórios garantida constitucionalmente, do contexto de morosidade e insegurança jurídica que acompanha tal processo e outros. Por meio de pesquisa de natureza qualitativa, realizada através de revisão bibliográfica, identificou-se que a reivindicação do Povo Xukuru por seus direitos, assim como os resultados desse processo, faz parte de um movimento decolonial e oferece um novo horizonte epistemológico ao pensamento jurídico sobre o conceito de dignidade humana. Neste sentido, dá-se especial relevância à figura do direito de retomada, nascido na aldeia e exercido pela comunidade para se ter acesso aos bens necessários para a vida, num processo de tomada de consciência e de resistência. Observou-se também que a decisão da Corte IDH no caso em questão possui muitas falhas, mas, ao mesmo tempo, gerou diversas contribuições para a consolidação dos direitos indígenas em âmbito nacional e internacional, restando especialmente evidente a importância e a urgência de o Supremo Tribunal Federal realizar um efetivo controle de convencionalidade em relação ao caso. | - |
Formato: dc.format | 1 recurso online : PDF. | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Palavras-chave: dc.subject | Indios - Legislação | - |
Palavras-chave: dc.subject | Direitos humanos | - |
Título: dc.title | Decolonialidade e teoria crítica dos direitos humanos : análise da trajetória do povo xukuru e dos impactos do caso na Corte IDH | - |
Aparece nas coleções: | Repositório Institucional - Rede Paraná Acervo |
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