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Metadados | Descrição | Idioma |
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Autor(es): dc.contributor | Venturi, Elton, 1970- | - |
Autor(es): dc.contributor | Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito | - |
Autor(es): dc.creator | Camelo, Victor Hugo Queiroz, 1995- | - |
Data de aceite: dc.date.accessioned | 2025-09-01T13:54:05Z | - |
Data de disponibilização: dc.date.available | 2025-09-01T13:54:05Z | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2022-07-18 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2022-07-18 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2021 | - |
Fonte completa do material: dc.identifier | https://hdl.handle.net/1884/77132 | - |
Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/1884/77132 | - |
Descrição: dc.description | Orientador: Elton Venturi | - |
Descrição: dc.description | Monografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direito | - |
Descrição: dc.description | Inclui referências | - |
Descrição: dc.description | Resumo: A presente pesquisa tem por escopo apresentar reflexões sobre a importância da atuação do amicus curiae na fase preliminar dos processos estruturais, possuindo como referência de análise o procedimento bifásico previsto pelo PL 8.058/2014. Diante da complexidade das relações e dos problemas da sociedade contemporânea, o processo estrutural visa dar uma resposta enquanto instrumento para uma tutela adequada dos direitos. O processo estrutural é aquele que tem por objeto um problema estrutural. Um problema estrutural, por sua vez, é um estado de desconformidade permanente, que pode envolver a implementação de políticas públicas, a concretização de direitos fundamentais ou a resolução de litígios complexos. Em face da inadequação do processo civil tradicional e do processo coletivo positivo, o deputado Paulo Teixeira apresentou o PL 8.058/2014, com características que podem viabilizar os processos estruturais. Não raro, diante de suas características, as medidas estruturantes podem afetar diversos interesses e terceiros. Não é justo, diante disso, que os terceiros potencialmente afetados não possam participar e contribuir na solução do problema estrutural, por diversos motivos expostos ao longo deste artigo. Portanto, o amicus curiae surge como uma figura imprescindível de representação adequada dessas vozes, a fim de conferir legitimidade aos processos estruturais e ampliação do contraditório. | - |
Formato: dc.format | 1 recurso online : PDF. | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Palavras-chave: dc.subject | Processo civil | - |
Título: dc.title | A importância do amicus curiae na fase preliminar dos processos estruturais : uma análise a partir do procedimento previsto no PL 8.058/2014 | - |
Aparece nas coleções: | Repositório Institucional - Rede Paraná Acervo |
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