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| Metadados | Descrição | Idioma |
|---|---|---|
| Autor(es): dc.contributor | Fachin, Melina Girardi, 1983- | - |
| Autor(es): dc.contributor | Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito | - |
| Autor(es): dc.creator | Bocchi, Valentina Maria Penso, 1999- | - |
| Data de aceite: dc.date.accessioned | 2025-09-01T11:14:35Z | - |
| Data de disponibilização: dc.date.available | 2025-09-01T11:14:35Z | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2022-07-18 | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2022-07-18 | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2021 | - |
| Fonte completa do material: dc.identifier | https://hdl.handle.net/1884/77130 | - |
| Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/1884/77130 | - |
| Descrição: dc.description | Orientadora: Melina Girardi Fachin | - |
| Descrição: dc.description | Monografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direito | - |
| Descrição: dc.description | Inclui referências | - |
| Descrição: dc.description | Resumo: O presente estudo, alicerçado em bases epistemológicas desenhadas pelo constitucionalismo feminista, propõe uma leitura do fenômeno do aborto a partir de um prisma de gênero, visando construir caminhos práticos e discursivos capazes de fundamentar a sua descriminalização e regulamentação nos países da América Latina. Como pano de fundo, adota-se a crítica e letal realidade do aborto inseguro na região latino-americana, marcada por altos índices de desigualdade social e por uma atuação veemente de forças conservadoras e religiosas, que reagem em face dos avanços em matéria de direitos reprodutivos e sexuais das mulheres. Como método, utilizam-se premissas que estruturam uma dogmática constitucional feminista, quais sejam, a igualdade, a interseccionalidade e a comparatividade (abordagem multinível). Quanto à igualdade, sobretudo em sua concepção substancial, verifica-se a necessidade de um duplo movimento, tanto no sentido de cessar com a fonte de discriminação (descriminalizar a prática do aborto), como de promover a sua regulamentação e acessibilidade, para que também atinja as mulheres marginalizadas. Em relação à perspectiva interseccional, reconhece-se o aborto como uma prática atravessada não só pelo eixo de gênero, mas também por recortes de idade, raça e classe, que refletem na múltipla discriminação de mulheres que possuem tais marcadores sobrepostos. Já quanto à abordagem multinível, defende-se o papel indispensável do Ius Constitutionale Commune Latino Americano, e do Sistema Interamericano de Direitos Humanos como sua fonte intermediadora, na construção de uma via dialogada, coesa e comum na tratativa do aborto pelos Estados da América Latina, que ruma no sentido da descriminalização e da defesa dos direitos das mulheres. | - |
| Formato: dc.format | 1 recurso online : PDF. | - |
| Formato: dc.format | application/pdf | - |
| Formato: dc.format | application/pdf | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Aborto | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Constitucionalismo | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Feminismo | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Direitos humanos | - |
| Título: dc.title | O aborto à luz do constitucionalismo feminista : uma análise a partir da igualdade, interseccionalidade e comparatividade | - |
| Aparece nas coleções: | Repositório Institucional - Rede Paraná Acervo | |
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