O aborto à luz do constitucionalismo feminista : uma análise a partir da igualdade, interseccionalidade e comparatividade

Registro completo de metadados
MetadadosDescriçãoIdioma
Autor(es): dc.contributorFachin, Melina Girardi, 1983--
Autor(es): dc.contributorUniversidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito-
Autor(es): dc.creatorBocchi, Valentina Maria Penso, 1999--
Data de aceite: dc.date.accessioned2025-09-01T11:14:35Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2025-09-01T11:14:35Z-
Data de envio: dc.date.issued2022-07-18-
Data de envio: dc.date.issued2022-07-18-
Data de envio: dc.date.issued2021-
Fonte completa do material: dc.identifierhttps://hdl.handle.net/1884/77130-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/1884/77130-
Descrição: dc.descriptionOrientadora: Melina Girardi Fachin-
Descrição: dc.descriptionMonografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direito-
Descrição: dc.descriptionInclui referências-
Descrição: dc.descriptionResumo: O presente estudo, alicerçado em bases epistemológicas desenhadas pelo constitucionalismo feminista, propõe uma leitura do fenômeno do aborto a partir de um prisma de gênero, visando construir caminhos práticos e discursivos capazes de fundamentar a sua descriminalização e regulamentação nos países da América Latina. Como pano de fundo, adota-se a crítica e letal realidade do aborto inseguro na região latino-americana, marcada por altos índices de desigualdade social e por uma atuação veemente de forças conservadoras e religiosas, que reagem em face dos avanços em matéria de direitos reprodutivos e sexuais das mulheres. Como método, utilizam-se premissas que estruturam uma dogmática constitucional feminista, quais sejam, a igualdade, a interseccionalidade e a comparatividade (abordagem multinível). Quanto à igualdade, sobretudo em sua concepção substancial, verifica-se a necessidade de um duplo movimento, tanto no sentido de cessar com a fonte de discriminação (descriminalizar a prática do aborto), como de promover a sua regulamentação e acessibilidade, para que também atinja as mulheres marginalizadas. Em relação à perspectiva interseccional, reconhece-se o aborto como uma prática atravessada não só pelo eixo de gênero, mas também por recortes de idade, raça e classe, que refletem na múltipla discriminação de mulheres que possuem tais marcadores sobrepostos. Já quanto à abordagem multinível, defende-se o papel indispensável do Ius Constitutionale Commune Latino Americano, e do Sistema Interamericano de Direitos Humanos como sua fonte intermediadora, na construção de uma via dialogada, coesa e comum na tratativa do aborto pelos Estados da América Latina, que ruma no sentido da descriminalização e da defesa dos direitos das mulheres.-
Formato: dc.format1 recurso online : PDF.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Palavras-chave: dc.subjectAborto-
Palavras-chave: dc.subjectConstitucionalismo-
Palavras-chave: dc.subjectFeminismo-
Palavras-chave: dc.subjectDireitos humanos-
Título: dc.titleO aborto à luz do constitucionalismo feminista : uma análise a partir da igualdade, interseccionalidade e comparatividade-
Aparece nas coleções:Repositório Institucional - Rede Paraná Acervo

Não existem arquivos associados a este item.