O lugar da reincidência na sanção penal

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Autor(es): dc.contributorBusato, Paulo César, 1964--
Autor(es): dc.contributorUniversidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito-
Autor(es): dc.creatorSantos, Renata Martins dos, 1993--
Data de aceite: dc.date.accessioned2025-09-01T12:06:58Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2025-09-01T12:06:58Z-
Data de envio: dc.date.issued2022-07-18-
Data de envio: dc.date.issued2022-07-18-
Data de envio: dc.date.issued2021-
Fonte completa do material: dc.identifierhttps://hdl.handle.net/1884/77121-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/1884/77121-
Descrição: dc.descriptionOrientador: Paulo César Busato-
Descrição: dc.descriptionMonografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direito-
Descrição: dc.descriptionInclui referências-
Descrição: dc.descriptionResumo: O presente artigo refere-se a agravante genérica da reincidência. Para elucidar a temática, preliminarmente buscou-se definir o instituto da reincidência enquanto circunstância legal presente na segunda fase de dosimetria da pena. Com isto posto, discutiu-se acerca das principais críticas ao tema em pauta, averiguando os mais importantes impactos de sua adoção no direito penal brasileiro. Em seguida, tratou-se da diferenciação superficial entre antecedente e reincidência, a fim de demonstrar a falta de lógica entre esses conceitos e o sistema jurídico pátrio. Vencida tal problematização, tornou-se necessária a apresentação de uma proposta solucionadora para as incongruências afirmadas. Assim, através da abordagem dos princípios norteadores do ordenamento jurídico e do próprio direito penal, debateu-se a transferência do instituto da reincidência para as circunstâncias judiciais integrantes da primeira fase de individualização da pena. Por fim, foi possível concluir que a realocação da reincidência é o caminho mais viável de garantia dos direitos fundamentais e democráticos, tendo como filtro interpretativo o princípio da culpabilidade e perseguindo uma evolução do direito penal brasileiro.-
Formato: dc.format1 recurso online : PDF.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
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Palavras-chave: dc.subjectReincidencia-
Palavras-chave: dc.subjectPena (Direito)-
Título: dc.titleO lugar da reincidência na sanção penal-
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