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Metadados | Descrição | Idioma |
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Autor(es): dc.contributor | Lucchesi, Guilherme Brenner, 1986- | - |
Autor(es): dc.contributor | Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito | - |
Autor(es): dc.creator | Nunes, Pedro Henrique, 1998- | - |
Data de aceite: dc.date.accessioned | 2025-09-01T12:17:25Z | - |
Data de disponibilização: dc.date.available | 2025-09-01T12:17:25Z | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2022-07-18 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2022-07-18 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2021 | - |
Fonte completa do material: dc.identifier | https://hdl.handle.net/1884/77116 | - |
Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/1884/77116 | - |
Descrição: dc.description | Orientador: Guilherme Brenner Lucchesi | - |
Descrição: dc.description | Monografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direito | - |
Descrição: dc.description | Inclui referências | - |
Descrição: dc.description | Resumo: As dificuldades inerentes ao tema do conflito aparente de normas, somadas à ausência de uma tradição de se tratar a "teoria do concurso" de forma sistemática, provocam uma grave insegurança jurídica caracterizada por entendimentos distintos em casos similares, e conclusões que não se coadunam aos fundamentos do concurso aparente de normas. Todavia, tal situação conflita diretamente com o cenário moderno de expansão do direito penal econômico, marcado pela legislação de tipos penais complexos, e julgamento de casos envolvendo uma pluralidade de condutas típicas. Diante desse quadro, o presente estudo ilustra tal problemática partindo da exposição de um caso concreto, com o escopo de avaliar a relação entre os crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro sob a ótica da consunção. Para tanto, serão analisados os fundamentos em torno do concurso aparente de normas e os valores tutelados por ambos os delitos destacados, com especial enfoque para o papel do bem jurídico no exame da consunção. Ao final, conclui-se que a complexidade dos atos de ocultação/dissimulação configuradores do crime de lavagem de dinheiro é fundamental para a verificação de sua absorção pelo delito de corrupção passiva. | - |
Formato: dc.format | 1 recurso online : PDF. | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Palavras-chave: dc.subject | Corrupção | - |
Palavras-chave: dc.subject | Lavagem de dinheiro | - |
Título: dc.title | A relação entre os crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro sob a ótica da consunção | - |
Aparece nas coleções: | Repositório Institucional - Rede Paraná Acervo |
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