A relação entre os crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro sob a ótica da consunção

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Autor(es): dc.contributorLucchesi, Guilherme Brenner, 1986--
Autor(es): dc.contributorUniversidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito-
Autor(es): dc.creatorNunes, Pedro Henrique, 1998--
Data de aceite: dc.date.accessioned2025-09-01T12:17:25Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2025-09-01T12:17:25Z-
Data de envio: dc.date.issued2022-07-18-
Data de envio: dc.date.issued2022-07-18-
Data de envio: dc.date.issued2021-
Fonte completa do material: dc.identifierhttps://hdl.handle.net/1884/77116-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/1884/77116-
Descrição: dc.descriptionOrientador: Guilherme Brenner Lucchesi-
Descrição: dc.descriptionMonografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direito-
Descrição: dc.descriptionInclui referências-
Descrição: dc.descriptionResumo: As dificuldades inerentes ao tema do conflito aparente de normas, somadas à ausência de uma tradição de se tratar a "teoria do concurso" de forma sistemática, provocam uma grave insegurança jurídica caracterizada por entendimentos distintos em casos similares, e conclusões que não se coadunam aos fundamentos do concurso aparente de normas. Todavia, tal situação conflita diretamente com o cenário moderno de expansão do direito penal econômico, marcado pela legislação de tipos penais complexos, e julgamento de casos envolvendo uma pluralidade de condutas típicas. Diante desse quadro, o presente estudo ilustra tal problemática partindo da exposição de um caso concreto, com o escopo de avaliar a relação entre os crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro sob a ótica da consunção. Para tanto, serão analisados os fundamentos em torno do concurso aparente de normas e os valores tutelados por ambos os delitos destacados, com especial enfoque para o papel do bem jurídico no exame da consunção. Ao final, conclui-se que a complexidade dos atos de ocultação/dissimulação configuradores do crime de lavagem de dinheiro é fundamental para a verificação de sua absorção pelo delito de corrupção passiva.-
Formato: dc.format1 recurso online : PDF.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
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Palavras-chave: dc.subjectCorrupção-
Palavras-chave: dc.subjectLavagem de dinheiro-
Título: dc.titleA relação entre os crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro sob a ótica da consunção-
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