Gestação de substituição : uma análise crítica das regras envolvendo os procedimentos de cessão temporária do útero

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Autor(es): dc.contributorMatos, Ana Carla Harmatiuk, 1973--
Autor(es): dc.contributorUniversidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito-
Autor(es): dc.creatorAlmeida, Pedro Henrique de, 1996--
Data de aceite: dc.date.accessioned2025-09-01T13:15:02Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2025-09-01T13:15:02Z-
Data de envio: dc.date.issued2022-07-18-
Data de envio: dc.date.issued2022-07-18-
Data de envio: dc.date.issued2021-
Fonte completa do material: dc.identifierhttps://hdl.handle.net/1884/77115-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/1884/77115-
Descrição: dc.descriptionOrientadora: Ana Carla Harmatiuk Matos-
Descrição: dc.descriptionMonografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direito-
Descrição: dc.descriptionInclui referências-
Descrição: dc.descriptionResumo: O presente artigo buscará, incialmente, apresentar os procedimentos de reprodução humana assistida, com enfoque nas técnicas de cessão temporária de útero. Com isso, serão apresentas as regras que envolvem o emprego do procedimento, com as vedações e as limitações impostas a partir da Resolução n° 2.294/2021, editada pelo Conselho Federal de Medicina. Assim, serão apresentados argumentos que colocam em xeque a legalidade da Resolução, a partir das consequências obtidas com sua disposição, vez que ultrapassam a seara da ética médica e impactam a sociedade, seja dificultando o exercício do direito à livre constituição familiar, bem como afrontando outros dispositivos legais. Não obstante, serão tecidas considerações sobre alguns dos efeitos práticos decorrentes das regras impostas, como a evasão de brasileiros ao exterior, bem como a contratação de cedente de útero no Brasil, sem garantia ou segurança jurídica apropriada ao(a) futuro(a) genitor(a) e à própria mãe sub-rogada.-
Formato: dc.format1 recurso online : PDF.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
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Palavras-chave: dc.subjectReprodução humana-
Título: dc.titleGestação de substituição : uma análise crítica das regras envolvendo os procedimentos de cessão temporária do útero-
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