Dever jurídico de cuidado e manutenção de desigualdades de gênero : efeitos do abandono afetivo paterno na garantia de direitos das mulheres

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Autor(es): dc.contributorMatos, Ana Carla Harmatiuk, 1973--
Autor(es): dc.contributorUniversidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito-
Autor(es): dc.creatorBarbieri, Paula Gabriela, 1999--
Data de aceite: dc.date.accessioned2025-09-01T12:52:28Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2025-09-01T12:52:28Z-
Data de envio: dc.date.issued2022-07-18-
Data de envio: dc.date.issued2022-07-18-
Data de envio: dc.date.issued2021-
Fonte completa do material: dc.identifierhttps://hdl.handle.net/1884/77113-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/1884/77113-
Descrição: dc.descriptionOrientadora: Ana Carla Harmatiuk Matos-
Descrição: dc.descriptionMonografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direito-
Descrição: dc.descriptionInclui referências-
Descrição: dc.descriptionResumo: Ainda que possam ser exercidas em diversos ambientes, as atividades de cuidado são inerentes às relações familiares e, sobretudo, parentais. Nesse contexto, a despeito da previsão jurídica de igualdade nas relações familiares, os papéis sociais historicamente atribuídos aos gêneros mantém as mulheres como principais responsáveis pelos cuidados com os filhos. Considerando que a assunção unilateral de cuidados dos dependentes tem causado prejuízo ao exercício de direitos daquelas que cuidam, o presente trabalho busca analisar se e como o Direito tem atuado para reverter a manutenção deste padrão discriminatório. Assim, se recorre inicialmente às contribuições teóricas da sociologia sobre a noção de cuidado e sua relação com gênero e família para, em seguida, buscar correspondências de cuidado no âmbito jurídico brasileiro. Identificando o cuidado como um dever jurídico nas relações parentais, a etapa seguinte faz análise da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça brasileiro - representada pelo REsp 1.159.242/SP - e do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - por meio de pesquisa empírica com levantamento de dados -, para verificar formas de exigir judicialmente prestação de cuidados às crianças e adolescentes. Por fim, são pautadas problematizações acerca da invisibilização das pessoas cuidadoras pelo Direito e da manutenção de estereótipos discriminatórios de gênero, que obstam a garantia de direitos das mulheres.-
Formato: dc.format1 recurso online : PDF.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
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Palavras-chave: dc.subjectPais e filhos (Direito)-
Palavras-chave: dc.subjectDireitos das mulheres-
Título: dc.titleDever jurídico de cuidado e manutenção de desigualdades de gênero : efeitos do abandono afetivo paterno na garantia de direitos das mulheres-
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