As excepcionalidades da adoção avoenga através da flexibilização do STJ diante da necessidade social

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Autor(es): dc.contributorXavier, Luciana Pedroso, 1984--
Autor(es): dc.contributorUniversidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito-
Autor(es): dc.creatorAnjos, Meiriana Silveira, 1997--
Data de aceite: dc.date.accessioned2025-09-01T13:38:49Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2025-09-01T13:38:49Z-
Data de envio: dc.date.issued2022-07-18-
Data de envio: dc.date.issued2022-07-18-
Data de envio: dc.date.issued2021-
Fonte completa do material: dc.identifierhttps://hdl.handle.net/1884/77109-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/1884/77109-
Descrição: dc.descriptionOrientadora: Luciana Pedroso Xavier-
Descrição: dc.descriptionMonografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direito-
Descrição: dc.descriptionInclui referências-
Descrição: dc.descriptionResumo: O presente artigo busca analisar as decisões do Superior Tribunal de Justiça (STJ) no Recurso Especial 1.448.969/SC e Recurso Especial 1.587.477/SC, nas quais se possibilitou a adoção avoenga. Com isso, visa-se abordar os conflitos existentes acerca da flexibilização da norma, bem como trabalhar pontos importantes apresentados nos votos dos relatores de cada caso, argumentando sobre a necessidade de que a lei seja aplicada de forma mitigada diante de casos excepcionais, gerando assim sua flexibilização. Ainda assim, analisa-se neste artigo o importante papel da família para a construção social da criança e a necessidade de que seus direitos fundamentais sejam resguardados pelo Direito, tendo em vista sempre o princípio do melhor interesse da criança, a manutenção do vínculo socioafetivo e a garantia da dignidade humana. Tem-se como base legal para a elaboração do trabalho apresentado o Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei nº 8.069/1990, a Constituição Federal de 1988, bem como os julgados disponibilizados pelo STJ.-
Formato: dc.format1 recurso online : PDF.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
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Palavras-chave: dc.subjectAdoção-
Palavras-chave: dc.subjectAvos e netos-
Palavras-chave: dc.subjectMenores - Estatuto legal, leis, etc.-
Título: dc.titleAs excepcionalidades da adoção avoenga através da flexibilização do STJ diante da necessidade social-
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