
Atenção:
O eduCAPES é um repositório de objetos educacionais, não sendo responsável por materiais de terceiros submetidos na plataforma. O usuário assume ampla e total responsabilidade quanto à originalidade, à titularidade e ao conteúdo, citações de obras consultadas, referências e outros elementos que fazem parte do material que deseja submeter. Recomendamos que se reporte diretamente ao(s) autor(es), indicando qual parte do material foi considerada imprópria (cite página e parágrafo) e justificando sua denúncia.
Caso seja o autor original de algum material publicado indevidamente ou sem autorização, será necessário que se identifique informando nome completo, CPF e data de nascimento. Caso possua uma decisão judicial para retirada do material, solicitamos que informe o link de acesso ao documento, bem como quaisquer dados necessários ao acesso, no campo abaixo.
Todas as denúncias são sigilosas e sua identidade será preservada. Os campos nome e e-mail são de preenchimento opcional. Porém, ao deixar de informar seu e-mail, um possível retorno será inviabilizado e/ou sua denúncia poderá ser desconsiderada no caso de necessitar de informações complementares.
| Metadados | Descrição | Idioma |
|---|---|---|
| Autor(es): dc.contributor | Xavier, Luciana Pedroso, 1984- | - |
| Autor(es): dc.contributor | Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito | - |
| Autor(es): dc.creator | Anjos, Meiriana Silveira, 1997- | - |
| Data de aceite: dc.date.accessioned | 2025-09-01T13:38:49Z | - |
| Data de disponibilização: dc.date.available | 2025-09-01T13:38:49Z | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2022-07-18 | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2022-07-18 | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2021 | - |
| Fonte completa do material: dc.identifier | https://hdl.handle.net/1884/77109 | - |
| Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/1884/77109 | - |
| Descrição: dc.description | Orientadora: Luciana Pedroso Xavier | - |
| Descrição: dc.description | Monografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direito | - |
| Descrição: dc.description | Inclui referências | - |
| Descrição: dc.description | Resumo: O presente artigo busca analisar as decisões do Superior Tribunal de Justiça (STJ) no Recurso Especial 1.448.969/SC e Recurso Especial 1.587.477/SC, nas quais se possibilitou a adoção avoenga. Com isso, visa-se abordar os conflitos existentes acerca da flexibilização da norma, bem como trabalhar pontos importantes apresentados nos votos dos relatores de cada caso, argumentando sobre a necessidade de que a lei seja aplicada de forma mitigada diante de casos excepcionais, gerando assim sua flexibilização. Ainda assim, analisa-se neste artigo o importante papel da família para a construção social da criança e a necessidade de que seus direitos fundamentais sejam resguardados pelo Direito, tendo em vista sempre o princípio do melhor interesse da criança, a manutenção do vínculo socioafetivo e a garantia da dignidade humana. Tem-se como base legal para a elaboração do trabalho apresentado o Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei nº 8.069/1990, a Constituição Federal de 1988, bem como os julgados disponibilizados pelo STJ. | - |
| Formato: dc.format | 1 recurso online : PDF. | - |
| Formato: dc.format | application/pdf | - |
| Formato: dc.format | application/pdf | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Adoção | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Avos e netos | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Menores - Estatuto legal, leis, etc. | - |
| Título: dc.title | As excepcionalidades da adoção avoenga através da flexibilização do STJ diante da necessidade social | - |
| Aparece nas coleções: | Repositório Institucional - Rede Paraná Acervo | |
O Portal eduCAPES é oferecido ao usuário, condicionado à aceitação dos termos, condições e avisos contidos aqui e sem modificações. A CAPES poderá modificar o conteúdo ou formato deste site ou acabar com a sua operação ou suas ferramentas a seu critério único e sem aviso prévio. Ao acessar este portal, você, usuário pessoa física ou jurídica, se declara compreender e aceitar as condições aqui estabelecidas, da seguinte forma: