A necessidade adequação do art. 26 do código penal : um estudo da imputabilidade a partir dos avanços da neurociência

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Autor(es): dc.contributorSá, Priscilla Placha, 1975--
Autor(es): dc.contributorUniversidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito-
Autor(es): dc.creatorIurkiv, Marina de Souza, 1999--
Data de aceite: dc.date.accessioned2025-09-01T13:42:51Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2025-09-01T13:42:51Z-
Data de envio: dc.date.issued2022-07-18-
Data de envio: dc.date.issued2022-07-18-
Data de envio: dc.date.issued2021-
Fonte completa do material: dc.identifierhttps://hdl.handle.net/1884/77108-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/1884/77108-
Descrição: dc.descriptionOrientadora: Priscilla Placha Sá-
Descrição: dc.descriptionMonografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direito-
Descrição: dc.descriptionInclui referências-
Descrição: dc.descriptionResumo: Desde meados do século XX, neurocientistas vêm realizando experimentos para verificar a existência ou não de livre-arbítrio no homem. As conclusões apressadas que verificam a ausência de liberdade de agir levaram tais cientistas a crer que, se o homem não é livre, a ele não pode ser imputada pena, o que foi prontamente rechaçado pelos operadores do direito. Por outro lado, a legislação penal e processual penal brasileira, no que diz respeito à imputabilidade e o procedimento para verificá-la, é antiquada e fundamentada em conceitos que não mais correspondem ao entendimento da psiquiatria sobre doenças mentais. O raso conhecimento do magistrado a respeito das patologias da mente, somado à inadequação dos dispositivos legais resulta numa situação em que o juiz se vê refém do laudo pericial elaborado no incidente de insanidade mental do acusado. É possível, portanto, verificar uma contradição: ao passo de que há completa rejeição dos estudos neurocientíficos sobre a liberdade de agir em razão da incompatibilidade de objetos e métodos de estudo, há uma relação de codependência entre a decisão judicial e o laudo médico pericial, que é elaborado dentro da mesma linguagem sistêmica na qual se inserem os experimentos da neurociência. O presente trabalho explora essa contradição, verificando a necessidade de adequação da legislação penal e processual penal para minimizar as problemáticas aqui expostas.-
Formato: dc.format1 recurso online : PDF.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
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Palavras-chave: dc.subjectDireito penal - Brasil-
Palavras-chave: dc.subjectNeurociências-
Palavras-chave: dc.subjectLivre-arbítrio-
Palavras-chave: dc.subjectCulpabilidade-
Título: dc.titleA necessidade adequação do art. 26 do código penal : um estudo da imputabilidade a partir dos avanços da neurociência-
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