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Metadados | Descrição | Idioma |
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Autor(es): dc.contributor | Sá, Priscilla Placha, 1975- | - |
Autor(es): dc.contributor | Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito | - |
Autor(es): dc.creator | Iurkiv, Marina de Souza, 1999- | - |
Data de aceite: dc.date.accessioned | 2025-09-01T13:42:51Z | - |
Data de disponibilização: dc.date.available | 2025-09-01T13:42:51Z | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2022-07-18 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2022-07-18 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2021 | - |
Fonte completa do material: dc.identifier | https://hdl.handle.net/1884/77108 | - |
Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/1884/77108 | - |
Descrição: dc.description | Orientadora: Priscilla Placha Sá | - |
Descrição: dc.description | Monografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direito | - |
Descrição: dc.description | Inclui referências | - |
Descrição: dc.description | Resumo: Desde meados do século XX, neurocientistas vêm realizando experimentos para verificar a existência ou não de livre-arbítrio no homem. As conclusões apressadas que verificam a ausência de liberdade de agir levaram tais cientistas a crer que, se o homem não é livre, a ele não pode ser imputada pena, o que foi prontamente rechaçado pelos operadores do direito. Por outro lado, a legislação penal e processual penal brasileira, no que diz respeito à imputabilidade e o procedimento para verificá-la, é antiquada e fundamentada em conceitos que não mais correspondem ao entendimento da psiquiatria sobre doenças mentais. O raso conhecimento do magistrado a respeito das patologias da mente, somado à inadequação dos dispositivos legais resulta numa situação em que o juiz se vê refém do laudo pericial elaborado no incidente de insanidade mental do acusado. É possível, portanto, verificar uma contradição: ao passo de que há completa rejeição dos estudos neurocientíficos sobre a liberdade de agir em razão da incompatibilidade de objetos e métodos de estudo, há uma relação de codependência entre a decisão judicial e o laudo médico pericial, que é elaborado dentro da mesma linguagem sistêmica na qual se inserem os experimentos da neurociência. O presente trabalho explora essa contradição, verificando a necessidade de adequação da legislação penal e processual penal para minimizar as problemáticas aqui expostas. | - |
Formato: dc.format | 1 recurso online : PDF. | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Palavras-chave: dc.subject | Direito penal - Brasil | - |
Palavras-chave: dc.subject | Neurociências | - |
Palavras-chave: dc.subject | Livre-arbítrio | - |
Palavras-chave: dc.subject | Culpabilidade | - |
Título: dc.title | A necessidade adequação do art. 26 do código penal : um estudo da imputabilidade a partir dos avanços da neurociência | - |
Aparece nas coleções: | Repositório Institucional - Rede Paraná Acervo |
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