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Metadados | Descrição | Idioma |
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Autor(es): dc.contributor | Kanayama, Rodrigo Luis, 1978- | - |
Autor(es): dc.contributor | Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito | - |
Autor(es): dc.creator | Lichs, Lucas Mendes, 1996- | - |
Data de aceite: dc.date.accessioned | 2025-09-01T11:44:24Z | - |
Data de disponibilização: dc.date.available | 2025-09-01T11:44:24Z | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2022-07-18 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2022-07-18 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2021 | - |
Fonte completa do material: dc.identifier | https://hdl.handle.net/1884/77100 | - |
Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/1884/77100 | - |
Descrição: dc.description | Orientador: Rodrigo Luís Kanayama | - |
Descrição: dc.description | Monografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direito | - |
Descrição: dc.description | Inclui referências | - |
Descrição: dc.description | Resumo: Neste trabalho analisa-se a decisão do Supremo Tribunal Federal no Recurso Extraordinário nº 330.817/RJ, que culminou na edição da Súmula Vinculante 57 - garantindo aos livros eletrônicos e aos seus suportes, como leitores de livros eletrônicos, a imunidade contida no artigo 150, VI, d, da Constituição Federal de 1988. Os principais votos dos Ministros no citado julgamento são comparados com a melhor doutrina sobre as imunidades tributárias, em especial a imunidade de livros, jornais, periódicos e o papel destinado a sua impressão, expondo e levando em consideração, também, a jurisprudência da Corte e a intenção do constituinte originário ao incluir a imunidade na Constituição, tanto de 1946, quanto de 1988. Ademais, são explorados conceitos modernos e históricos do que constitui um livro, com o intuito de compreender se a decisão do Supremo Tribunal Federal de abarcar os livros eletrônico, audiolivros e leitores de livros eletrônicos na imunidade citada respeita não só o entendimento jurídico-doutrinário do que consiste um livro, mas também os entendimentos interdisciplinares das Ciência da Computação e Educação sobre o assunto. Através destas comparações, se conclui que o Supremo Tribunal Federal não errou ao reconhecer a abrangência da imunidade contida na alínea d, inciso VI do artigo 150 da Constituição Federal aos livros eletrônicos, audiolivros e leitores de livros eletrônicos. | - |
Formato: dc.format | 1 recurso online : PDF. | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Palavras-chave: dc.subject | Imunidade tributaria | - |
Palavras-chave: dc.subject | Direito tributario | - |
Palavras-chave: dc.subject | Livros eletrônicos | - |
Título: dc.title | A imunidade tributária de livros eletrônicos, audiolivros e leitores de livros eletrônicos | - |
Aparece nas coleções: | Repositório Institucional - Rede Paraná Acervo |
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